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11/07/2018 - 23h26min

Prevaricação

Raquel Dodge quer investigar plantonista

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Raquel Dodge
Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.

Raquel afirma que Favreto "deu aparência de legalidade à sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR-4". "Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento", relata.

A procuradora-geral avalia que Favreto apresentou "elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal". Segundo Raquel, a conduta "revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR-4, que a emitira".

 

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