Diário da Região

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09/07/2018 - 21h13min

Fim do Imbróglio

Gebran encerra decisões e Lula fica preso

Relator sustenta que plantão não se destina a reconsiderar decisões tomadas pelo tribunal

Sylvio Sirangelo/TRF4 O desembargador Gebran Neto durante julgamento em janeiro que confirmou condenação do ex-presidente
O desembargador Gebran Neto durante julgamento em janeiro que confirmou condenação do ex-presidente

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou às 14h42min desta segunda-feira, 9, a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo, 8.

Durante o último final de semana, Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. "Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista", assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.

Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.

"Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal", afirmou Gebran.

O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado. "A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional".

"O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores", acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.

"Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional", concluiu o relator.

vaivém da Justiça sobre pedido para soltar Lula

Reprodução

Domingo, 8 julho - 9h06

  • Desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Fraveto, manda soltar o ex-presidente Lula. Ele atende pedido de deputados petistas em habeas corpus em favor do presidente. HC em favor de Lula foi protocolado às 19h32 de sexta-feira, 6, no início do plantão de Fraveto, que foi assessor da Casa Civil no governo de Lula e filiado ao PT por 20 anos

12h

  • Juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que condenou Lula em primeira instância no caso triplex, afirma que juiz de plantão não tem competência para alterar decisão sobre a prisão, pois recurso do ex-presidente já havia sido negado pelo TRF e também pelo Supremo Tribunal Federal

12h44

  • Em novo despacho, Fraveto afirma que decisão de soltura de Lula tem de ser cumprida sob risco de "responsabilização de descumprimento de ordem judicial"

14h13

  • Desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, determina que a Polícia Federal não solte o ex-presidente

16h12

  • Lula permanece preso na sede da Polícia Federal em Brasília e desembargador Fraveto determina que ex-presidente deve ser solto no prazo de uma hora

19h30

  • Presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, encerra a batalha jurídica. Ele decide que compete ao relator da Lava Jato no tribunal decidir sobre o assunto, apesar da decisão de plantonista. Ex-presidente Lula permanece preso, com a decisão de Thompson

Caso divide opiniões na região

Deputados da região ficaram divididos sobre a batalha judicial que envolveu o pedido de soltura do ex-presidente Lula, iniciada na manhã de domingo e que se encerrou na tarde de segunda-feira, 9, com despacho do relator da Lava Jato no Tribunal Regional da 4ª Região para que ex-presidente permaneça preso.

O deputado estadual Marco Vinholi (PSDB), por exemplo, republicou nas redes sociais vídeo de João Doria, pré-candidato ao governo de São Paulo, que defendeu a decisão de Lula seguir preso. O deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) foi outro a elogiar o desfecho do caso. "Esse tipo de tentativa desesperada causa insegurança jurídica e não contribui em nada para o fortalecimento das instituições", postou nas redes sociais.

Já deputada estadual Beth Sahão (PT), defendeu, no Twitter, a soltura de Lula. "A decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, corrige uma terrível injustiça cometida pelos pseudojuízes xodós dos tucanos", postou no domingo, 8, sem saber ainda do desfecho do caso.

'Nem sairia de Curitiba', diz Lula

Moreira Mariz/Agência Senado Gleisi e Lula: ela reafirmou nesta segunda que ele é candidato
Gleisi e Lula: ela reafirmou nesta segunda que ele é candidato

Descrente de que poderia ficar solto por muito tempo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a advogados que o visitaram nesta segunda-feira, 9, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde cumpre prisão, que não deixaria a capital paranaense caso tivesse sido solto no domingo. "Para onde Lula iria correr? É uma pessoa conhecida, sabe de suas responsabilidades. Ele me disse claramente: 'Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso não iria longe'", declarou o ex-ministro da Justiça e advogado do PT, Eugênio Aragão, após a visita ao ex-presidente.

O petista recebeu a visita de cinco advogados. Além de Aragão, estiveram na sede da PF em Curitiba Rodrigo Zanin e Luiz Carlos da Rocha, da área criminal, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado eleitoral, Manoel Caetano, constitucionalista. Conforme Zanin, Lula se manteve sereno mesmo diante da negativa da soltura.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou nesta segunda-feira que a candidatura de Lula está mantida. "Vamos fazer um grande ato em Brasília no dia 15 de agosto para registrar a candidatura de Lula", ela disse, depois de participar de reunião do conselho político do partido, em São Paulo.

Estiveram no encontro diversas lideranças do PT, entre elas a ex-presidente Dilma Rousseff.

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