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08/07/2018 - 00h30min

São Paulo

Alistamento de França foi alvo do TCE

A três meses da eleição, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), destinou R$ 40 milhões para tirar do papel a versão estadual de um programa que ele considera vitrine de sua gestão como prefeito de São Vicente (1997-2004), no litoral paulista: o alistamento civil de jovens. O governo vai pagar uma bolsa-auxílio de R$ 500 por mês a garotos com idades entre 16 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social, para que eles façam cursos de qualificação e prestem serviços comunitários, como ajudar idosos a atravessar a rua.

Ao todo, serão oferecidas 4.337 vagas. O programa será implementado neste ano em 16 municípios com altos índices de violência, entre os quais São Vicente, cidade onde França criou o Jepom (versão municipal) em 2001 e diz ter obtido sucesso reduzindo o envolvimento de jovens na criminalidade. O programa foi paralisado em 2013.

O término do programa coincidiu com outro duro golpe no projeto. Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a parceria firmada pela prefeitura de São Vicente com a ONG Instituto Amigos da Guarda Municipal (IAGM), em 2012, no valor de R$ 2,4 milhões, para coordenar o alistamento civil na cidade. Entre as irregularidades apontadas estão a "inexistência de concurso de projeto" e falta de esclarecimentos quanto ao gasto de R$ 35,8 mil mensais a título de "apoio à gestão", que consistiria em uma taxa de administração, prática condenada pela Corte de Contas em parcerias com ONGs por significar lucro.

 

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