Diário da Região

04/08/2018 - 21h46min

ECONOMIA

Usar o cheque especial é fácil, difícil é pagar

Linha de crédito pré-aprovada, atrelada à conta-corrente, acaba se tornando uma extensão do salário, o que traz riscos às finanças; Febraban mudou as regras da modalidade na tentativa de diminuir a inadimplência e beneficiar o correntista

Final do mês e o carro quebrou. Precisou ir ao dentista. Teve de fazer aquela viagem não programada. Em casos emergenciais em que a grana está curta e o cartão de crédito não é uma opção, uma das alternativas é recorrer ao cheque especial, uma linha de crédito pré-aprovada que oferece ao correntista a possibilidade de pegar dinheiro emprestado do banco sem ter de enfrentar fila ou convencer o gerente da agência. É uma modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à conta-corrente do usuário, sem necessidade de apresentar garantia.

Essa facilidade na contratação do serviço, no entanto, é o que a faz ter uma das taxas de juro mais caras do País. De acordo com o Banco Central (BC), no mês de maio, o juro do cheque especial chegou a 311,9% ao ano, em junho o número caiu para 304,9% ao ano, mas a média continua sendo considerada abusiva por especialistas.

Em abril, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que representa os grandes bancos do País, anunciou alterações em relação ao serviço cheque especial, que passaram a valer no início do mês. São três principais mudanças criadas com o objetivo de beneficiar o correntista e diminuir os casos de inadimplência.

Agora, as instituições financeiras devem notificar os correntistas assim que o crédito for utilizado. Anteriormente, o usuário poderia ter seu saldo negativado e começar a usar o limite sem perceber que se tratava de um empréstimo. Além disso, os bancos devem deixar claro o que é o saldo do usuário disponível em conta-corrente e o que é o limite automático, para que o correntista não tenha o perigo de confundi-los. 

Outra mudança importante é que agora os bancos deverão comunicar os correntistas quando eles tiverem ultrapassado o prazo de 30 dias no limite do cheque especial, ou tiver utilizado valor superior a 15% do limite oferecido. Nessa ocasião, os usuários irão receber uma oferta de parcelamento, com taxa de juro menor do que a do cheque especial, a ser definida pela instituição financeira.

Os maiores bancos do País anunciam que já implementaram as mudanças e, por meio de mensagem de texto SMS ou aviso nos terminais de autoatendimento, oferecem a alternativa de migrar o cheque especial para linhas de crédito com taxa a partir de 1,4% ao mês.

A medida foi incentivada pelo governo para tentar reduzir as taxas de juros de cartões de crédito, empréstimos e taxas de financiamento em geral, bem superiores à Selic, atualmente em 6,5% e que serve de referência para as demais taxas praticadas no mercado.

"A mudança teve de ser adotada depois que taxa Selic caiu de maneira significativa, mas os juros do cheque especial, do cartão de crédito e de outros serviços não acompanharam essa queda", explica o economista Hipólito Martins Filho.

Cuidado

Os correntistas que utilizam o serviço precisam ter cuidado. Fabiane (nome fictício), 35 anos, trabalha há cinco anos em uma empresa com carteira assinada e no início do ano teve de recorrer ao cheque especial depois que foi obrigada a levar o carro para a oficina. "Tive que fazer manutenção de emergência e acabei usando um dinheiro que não tinha". A solução foi recorrer ao limite do cheque especial. Como já trabalha há algum tempo na empresa, o banco oferece atualmente a possibilidade de utilizar até R$ 5,8 mil de limite. Mas o desequilíbrio nas contas fez com que ela incorporasse parte do limite ao salário. "Estou usando o limite há três meses. Todo mês minha conta fica, em média, R$ 1 mil negativa, mas pretendo resolver até este mês".

Para quem é concursado como servidor público, as facilidades oferecidas pelos bancos podem ser ainda maiores por conta da garantia de que o salário será depositado todo mês na conta. "Isso acaba te seduzindo a elevar seu padrão de vida, mesmo com um dinheiro que não é seu", afirma P.A.O., 53 anos.

Ele conta que, por impulso, começou a comprar e consumir coisas que não tinha necessidade, acreditando que conseguiria pagar o débito no próximo mês. Dessa forma, passou a utilizar o cheque especial frequentemente.

"Comecei a pegar de pouco em pouco e quando percebi já estava usando cem por cento do limite". A divida acabou se transformando em uma bola de neve. O salário era usado apenas para tapar o buraco causado pelos juros do cheque especial utilizado no mês anterior. Sem dinheiro, ele era obrigado a recorrer novamente ao limite extra para pagar as outras contas do mês.

O jeito foi recorrer ao empréstimo consignado, a linha de crédito pessoal mais barata do País. Apesar de ter taxas mais baixas do que outras modalidades, o empréstimo consignado também requer atenção de quem está interessado. Quem consegue um empréstimo consignado tem de estar ciente de que o salário diminuirá.

A solução que parecia resolver os problemas acabou trazendo outras complicações. "Todo mês o empréstimo consumia quase 30% do meu salário, e, para manter o padrão de vida, mais uma vez tive de recorrer ao cheque especial", conta.

Optar pelas alternativas oferecidas pelos bancos para quitar a dívida do cheque especial requer atenção, explica a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Lívia Coelho. Não ter planejamento pode fazer com que os correntistas fiquem ainda mais endividados. "A nova linha de crédito disponibilizada pelo banco pode dificultar ainda mais o controle das finanças. O consumidor deve ter em mente que essa alternativa oferecida pelos bancos será mais em conta em relação ao juro cobrado pelo crédito, mas não necessariamente será barata", afirma.

Simulação

O impacto nas dívidas para quem utiliza o limite do cheque especial é significativo. Simulação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) mostra que quem entra no limite da conta-corrente em R$ 200 e só consegue pagar o banco após seis meses terá um débito total de R$ 394,76 (já com efeito do juro composto). Caso aceite parcelar esta dívida com o crédito consignado, com taxa de 1,4% ao mês, o montante pago ao final de seis meses será de R$ 209,94.

Inadimplência está em terceiro lugar

Hamilton Pavan/Arquivo Para o economista Hipólito Martins Filho, as mudanças nas regras são benéficas
Para o economista Hipólito Martins Filho, as mudanças nas regras são benéficas

De acordo com o Banco Central, o cheque especial é utilizado como extensão da renda por muitos brasileiros e ocupa a terceira posição no ranking de inadimplência do órgão, com 13,6%, perdendo apenas para dívidas com cartão de crédito (33,2%) e operações de renegociação de dívidas (17%).

Se um correntista precisar utilizar o valor de R$ 500 do limite oferecido pelo cheque especial, no final de 12 meses ele deveria R$ 2 mil ao banco. As novas regras para o uso do cheque especial têm o objetivo de ajudar o consumidor, mas não extinguem a necessidade de cuidado por parte dos correntistas.

Nos casos de correntistas com dificuldades de manter controle ao usar o cheque especial, a dica é solicitar ao banco o cancelamento do recurso, uma vez que nenhum cliente é obrigado a ficar atrelado a um contrato que prejudique suas finanças.

O economista Hipólito Martins Filho acredita que as mudanças serão benéficas para os consumidores, mas a estratégia adotada pelos bancos visa beneficiar também as próprias instituições financeiras. "Para os bancos é interessante oferecer facilidades. Isso diminuirá a inadimplência e, consequentemente, atrairá mais clientes a utilizar esse tipo de crédito, o que não é o ideal, porque cheque especial e cartão de crédito devem ser utilizados com muito cuidado", alerta Hipólito.

Bancos são campeões de reclamação

As reclamações contra bancos estão no topo do ranking do Procon Rio Preto na primeira metade deste ano. De acordo com a fundação, nos primeiros seis meses de 2018 foi registrado um aumento de 15,15% nas reclamações em relação ao mesmo período do ano passado. Foram cerca de 3.800 queixas até o momento, contra 3.300 em 2017. Entre as principais reclamações estão cobranças indevidas e ilegalidades em contratos.

No primeiro semestre do ano passado, assuntos financeiros (contratos, bancos, financeiras etc) ocuparam o terceiro lugar no ranking das reclamações, com 699 registros. Já neste ano, o mesmo segmento lidera o ranking com 1.183 reclamações, ou seja, 69,24% a mais que em 2017.

Segundo o diretor do Procon, professor Arnaldo Vieira, reclamações contra bancos são as que mais se destacam em assuntos financeiros. "Foram 266 queixas só neste semestre, sendo 158 sobre cobrança indevida. No ano passado, no mesmo período, foram 180 reclamações, das quais 105 eram sobre cobrança indevida; o que nos deixa em alerta para esse tipo de prática dos bancos aos consumidores", afirma.

Vieira diz ainda que essa prática de cobrar do consumidor o que ele não deve, principalmente com descontos em débito automático na conta, é muito comum ocorrer com idosos e orienta: "o ideal é que tenha sempre alguém da família acompanhando a movimentação da conta desse idoso, para verificar se não há cobranças de taxas desconhecidas".

Como usar

  • Utilizar o cheque especial somente em caso de emergência: quando surgir um gasto inesperado, como uma consulta médica, levar o carro ao mecânico ou uma viagem inesperada
  • Não utilizar para comprar produtos de uso contínuo: como remédios e alimentos, que são gastos mensais. Isso pode fazer com que você perca o controle das suas finanças
  • Utilizar no consumo de bens duráveis: caso um produto essencial, como geladeira ou fogão, quebre e você precise de outro de maneira emergencial
  • Não deixar entrar no rotativo: algumas instituições financeiras oferecem prazo de até 10 dias sem cobrança de juro. Como é um serviço que deve ser utilizado como emergência, os primeiros dias não possuem cobranças
  • Evite deixar para pagar amanhã: reponha o valor assim que possível para não virar uma bola de neve, pois a cada dia o valor negativado aumenta
  • Não utilizar como extensão do salário

Mudanças

  • As instituições financeiras devem separar o saldo do usuário na conta-corrente do limite oferecido pelo cheque especial
  • Os usuários devem ser informados pelos bancos assim que utilizarem o limite do crédito do cheque especial. As principais instituições financeiras do País informaram que farão a comunicação por SMS
  • Os bancos deverão comunicar os correntistas quando o cliente tiver ultrapassado o prazo de 30 dias no limite do cheque especial, ou tiver utilizado valor superior a 15% do limite oferecido. Se isso ocorrer, os correntistas vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor do que a do cheque especial, a ser definida pela instituição financeira

Taxa do cartão chega a 291%

Arquivo/ Agência Brasil Juro do rotativo do cartão de crédito estava em 291,9% ao ano em junho
Juro do rotativo do cartão de crédito estava em 291,9% ao ano em junho

A taxa média do rotativo do cartão de crédito caiu em junho, chegando a 291,9% ao ano, com redução de 11,7 pontos percentuais em relação a maio. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 261,1% ao ano em junho, com aumento de 18,1 pontos percentuais em relação a maio.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ele dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em junho, passou a valer uma nova regra do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares.

Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual, porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros remuneratórios por dia de atraso, a multa e os juros de mora. Apesar da redução das taxas do rotativo do cartão e do cheque especial, essas modalidades de crédito são as mais caras entre as oferecidas pelos bancos. A taxa do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: chegou a 114,7% ao ano, em junho, a mesma taxa registrada em maio. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) caiu para 25% ao ano, com recuo de 0,4 ponto percentual.

A taxa média de juros para as famílias caiu 0,6 ponto percentual para 53,2% ao ano, em junho. A taxa média das empresas recuou 0,4 ponto percentual: agora é de 20,2% ao ano.

(Colaborou Agência Brasil)

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