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21/07/2018 - 21h58min

CARRO ZERO ISENTO

Cresce procura por veículos com isenção para deficientes

Portadores de algumas doenças ou deficiências têm direito a comprar carro com isenção de impostos; pedidos na regional da Receita Federal de Rio Preto já bateram recorde neste ano

Fotos: Guto Pereira/Divulgação A bancária Gisele, depois de 15 anos com carteira, soube que tinha direito à isenção
A bancária Gisele, depois de 15 anos com carteira, soube que tinha direito à isenção

O carro novo em exposição na porta da concessionária na avenida Bady Bassitt, em Rio Preto, destaca-se pelo desconto. O veículo zero quilômetro, que custa mais de R$ 69 mil na tabela, estampa uma faixa com preço de R$ 52,9 mil. O detalhe é que a oferta é exclusiva para quem tem direito à isenção de impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em função de ter algum tipo de deficiência física ou mental.

Dados oficiais mostram que a aposta das concessionárias nesta faixa de consumidores faz sentido. A procura pela isenção teve um boom maior neste ano depois que todo o sistema - tanto Receita Federal (IPI e Imposto sobre Operações Financeiras -IOF) quanto da Secretaria da Fazenda de São Paulo (ICMS e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA) - passou a ser on-line.

De janeiro até o último dia 6 de junho, a regional de Rio Preto da Secretaria da Fazenda registrou recorde de 3.942 pedidos. No ano passado, ao todo foram pouco mais de 2 mil pedidos de isenções. Mas o pedido não significa que será atendido. Segundo o Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI), 25% das solicitações foram rejeitadas.

Com essa margem de pedidos rejeitados, o ano de 2017 fechou com um total de 1.745 veículos comprados com isenção total de ICMS. No ano anterior, foram 1.476.

O diretor comercial do grupo Lumière em Rio Preto, Luiz Carlos Bianchini, confirma o crescimento do mercado. "A informação (sobre quem tem direito ao desconto) tem chegado e as montadoras também começaram a trabalhar modelos que se encaixam nesta faixa de preço e consumidor".

Em 2017, segundo ele, de janeiro a abril, o grupo vendeu 27 veículos com isenção em Rio Preto. No primeiro quadrimestre deste ano, foram 50 carros negociados, quase o dobro.

Para o motorista conseguir a isenção de ICMS e IPVA na compra do carro novo é preciso antes ter obtido o benefício fiscal para IPI e IOF, os impostos federais. Veja exatamente como funciona o processo, que leva um certo tempo para ser concluído, em arte ao lado desta reportagem.

Ranking

Em 2018, até o início de junho, segundo a Receita Federal, a delegacia de Rio Preto acumulava 3.196 pedidos de isenção, sendo a quarta regional do interior do Estado com mais solicitações, perdendo apenas para Santo André, Sorocaba e Santos.

O ranking coloca Rio Preto à frente de grandes centros como Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e Guarulhos. São 22 delegacias, incluindo a capital São Paulo.

A Receita Federal não possui números regionais antes da implantação do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), que ocorreu em 19 de dezembro passado. Mas confirma que, de uma maneira geral, a procura vem crescendo. "Em todo o estado de São Paulo foram solicitados 65.119 pedidos de isenção em 2016 e 82.449 em 2017", informou o órgão.

A bancária Gisele Cristine de Oliveira Barbosa comprou recentemente o seu segundo carro com isenção. O desconto chegou a R$ 18 mil e valeu a pena, diz ela. A lei que instituiu o benefício é de 1995. Portadora de deficiência física congênita em uma das pernas, Gisele tem CNH desde 1998, quando já tinha direito à isenção, mas só soube da possibilidade em 2013. "Quando fui trocar o primeiro carro me falaram sobre o benefício na concessionária, agora fiz de novo", conta.

Lista inclui cerca de 70 patologias

Guto Pereira Gustavo Nassif comprou seu primeiro carro com desconto de impostos
Gustavo Nassif comprou seu primeiro carro com desconto de impostos

Segundo a Receita Federal, não existe uma lista de doenças específicas que enquadram o consumidor na concessão do benefício. Ao todo, são cerca de 70 tipos de patologias - muitas delas que não causam qualquer deformação estética aparente - que podem evoluir, apresentar complicações e caracterizar algum tipo de deficiência física permanente ou provisória, após a avaliação médica.

O engenheiro eletricista, Gustavo Nassif, obteve o benefício pela primeira vez na compra do último carro depois de saber que tinha um tipo de paraparesia (perda parcial das funções motoras dos membros inferiores ou superiores), um dos tipos de deficiência física contemplados com a isenção.

Segundo ele, o problema pode causar paralisação e perda de força momentânea e temporária da perna esquerda e não tem aparência estética. É causado devido a uma radiculopatia - lesão ou comprometimento de um ou mais nervos da coluna vertebral - um tipo de hérnia de disco.

Para Gustavo, o processo - embora tenha demorado cerca de nove meses até colocar as mãos definitivamente no carro - valeu a pena pelo valor final do veículo. "Economizei cerca de 30% do montante", afirma. Segundo ele, foram 22% de impostos entre IPI e ICMS, mais o desconto dado pela concessionária.

Até R$ 70 mil

Apenas veículos nacionais com valor até R$ 70 mil - exceto com motores 2.0 - podem ser vendidos com isenção de IPI, IOF e ICMS. Segundo gerente de vendas da concessionária Lumière, Rodrigo Cecato Vera, a revendedora possui hoje seis veículos que se encaixam na legislação.

Ele explica ainda que a empresa também treinou todos os funcionários para o atendimento do consumidor. "São várias as doenças que dão direito à isenção. Às vezes a pessoa tem câncer ou HIV, por exemplo, e não quer falar - e para a gente não precisa mesmo. Por isso a equipe é treinada para trabalhar essa situação".

Saiba como funciona o processo

Como solicitar isenções e custos oficiais

1º passo

  • Durante consulta com seu médico, peça para que ele verifique se sua doença se enquadra em algum tipo de deficiência física listada na legislação. Caso positivo, peça um atestado especificando a Classificação Internacional de Doenças (CID) da patologia. Esse procedimento faz parte da consulta e o médico não deve cobrar nada a mais por isso

2º passo

  • Adequação da CNH
  • Em muitos casos, é necessário fazer adequações na CNH, acrescentando informações sobre a patologia. Rio Preto conta com cerca de 20 profissionais entre médicos e psicólogos credenciados que fazem o procedimento. O agendamento pode ser feito pelo site https://www.e-cnhsp.sp.gov.br ou diretamente no Poupatempo

Custos da adequação

  • São as taxas que o motorista deve pagar para fazer a adequação da CNH - R$ 62,19
  • Exame de aptidão física ou mental, quando o exame prático para pessoa com deficiência for exigido pelo médico (para inclusão pela primeira vez na CNH, uma restrição de "C" a "S"). Serviço pago ao profissional - R$ 42,41
  • Taxa Detran.SP de emissão da CNH (paga no banco) - R$ 11,00 (opcional)
  • Custo de envio pelos Correios (paga no banco) - R$ 35,34
  • Exame prático para pessoa com deficiência, quando solicitado pelo médico (paga no banco) - R$ 98,95
  • Taxa de avaliação psicológica, quando solicitada pelo médico ou quando o motorista exercer atividade remunerada com o veículo (paga ao psicólogo)

Observações

  • 1) Exame toxicológico - apenas para renovação da CNH nas categorias C, D e E: consulte um laboratório credenciado pelo Denatran e pague o exame à própria empresa
  • 2) As taxas do Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista
  • 3) Não estão inclusas taxas e custos de autoescolas quando necessária a realização de aulas

3º passo - Requerimento

4º passo - Laudo médico

  • O laudo médico é totalmente eletrônico. Unidades de saúde públicas ou privadas com profissionais médicos ou psicólogos credenciados no CNES DataSus, do Ministério da Saúde, podem emitir, assinar o laudo e atestar a deficiência do paciente
  • Atenção - Depois da criação do laudo, o documento fica disponível para assinatura de outro médico, também integrante da unidade de saúde credenciada, e a validação se dá com a terceira assinatura, feita pelo diretor do estabelecimento identificado junto ao CNES

5º passo

  • Definir o veículo a ser adquirido, no valor de até R$ 70 mil e solicitar à concessionária o comprovante da intenção de compra

6º passo

  • No site da Sefaz (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/) você vai solicitar a isenção do ICMS e IPVA. Para acessar o sistema, use seu login e senha da Nota Fiscal Paulista, crie um usuário ou certificação digital
  • Envie a documentação, como termo de autorização da Receita Federal (IPI e IOF), laudo médico, CNPJ da concessionária e marca do veículo
  • Se tudo estiver correto, a Sefaz vai emitir a permissão para que a montadora faça a venda direta do veículo para o comprador sem os impostos
  • Observação - O benefício só pode ser usado a cada dois anos. Caso o comprador queira vender o veículo antes deste período, precisará recolher os impostos

Ranking pedidos

  • 61.810 pedidos de isenção de IPI e IOF no Estado neste ano, segundo a Receita Federal

Ranking de regionais

  • São Paulo - 19.574
  • Araçatuba - 2.148
  • Araraquara - 770
  • Barueri - 660
  • Bauru - 1791
  • Campinas - 2306
  • Franca - 1592
  • Guarulhos - 1549
  • Jundiaí - 2155
  • Limeira - 1462
  • Marília - 2054
  • Osasco - 2210
  • Piracicaba - 2405
  • Presidente Prudente - 1188
  • Ribeirão Preto - 1713
  • Santo André - 3960
  • Santos - 3322
  • São Bernardo do Campo - 1515
  • Rio Preto - 3196
  • São José dos Campos - 2036
  • Sorocaba - 3494
  • Taubaté - 710

Fonte: Receita Federal, Sefaz, Detran

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