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04/07/2018 - 00h30min

SISTEMA

Pequenas empresas devem se atentar para o e-Social

Em Rio Preto, são 21,9 mil MEIs e 42,9 mil empresas no Simples Nacional

Mara Sousa 25/4/2017 Adalberto Aniceto: moralização das questões trabalhistas
Adalberto Aniceto: moralização das questões trabalhistas

Pequenas empresas devem ficar atentas ao e-Social. No próximo dia 16, começa o período de adesão de empresas do Simples Nacional e dos microempreendedores (MEIs) com empregados. Em Rio Preto, são 42,9 mil empresas optantes pelo Simples e 21,9 mil MEIs, mas não há estatísticas de quantos empregam trabalhadores. O projeto e-Social envolve a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS. É um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com o objetivo de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o contabilista Adalberto Aniceto, todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo governo federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. "Não houve mudança na lei. O que era feito no papel agora passa a ser online. O ganho é a moralização da parte trabalhista nas empresas".

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do e-social, como por exemplo, informações sobre contratações, demissões, férias de funcionários. Também serão registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto. "A principal vantagem para o trabalhador será a maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas/previdenciários e à maior transparência sobre as informações de seus contratos", afirma.

Quem não cumprir as obrigações fica sujeito a multas. A falta de registro, por exemplo, significa custo de R$ 402,53 a R$ 805,06. Cadastro desatualizado significa multa de

R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado. A falta de exames médicos pesa ainda mais, de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

 

Prazo para NF-e é prorrogado

O prazo para micro e pequenas empresas e MEIs estarem com a versão atualizada do Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que seria encerrado neste mês, foi prorrogado até 2 de agosto. A versão 4.0 é disponibilizada gratuitamente pelo Sebrae-SP. "A nota fiscal eletrônica substitui os talonários e facilita e agiliza muito a vida do empresário", explica o consultor do Sebrae-SP Oscar dos Santos.

O emissor de NF-e emite o documento eletrônico utilizado por empresas que vendem mercadorias para outras empresas que não sejam consumidoras finais, que vendem para consumidores finais, entre outras situações.

Santos destaca que embora o MEI não precise usar, a nota fiscal eletrônica pode significar economia. Além disso, oferece alguns recursos. "Existe um relatório gerencial de acompanhamento e é possível fazer cadastro de clientes, produtos e transportadoras." Para baixar, basta acessar emissores.sebraesp.com.br. (LM)

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