A Justiça de Rio Preto concedeu liminar para que o Hospital Ielar devolva os prontuários a ex-pacientes que recorreram ao Ministério Público para conseguir as fichas médicas. Pela decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Marcelo de Moraes Sabbag, deferida nesta quinta-feira, 5, a partir da notificação judicial, o hospital terá um prazo de cinco dias para fornecer os documentos. Magistrado ainda determinou multa diária de até R$ 20 mil reais em caso de descumprimento.

"A documentação juntada composta de cópias (...) bem como os argumentos da parte autora, a princípio, demonstram probabilidade do direito e perigo de dano, razão pela qual a medida pleiteada deve ser deferida, ressaltando que a boa-fé se presume em relação aos fatos noticiados", afirmou o juiz.

Sofrimento

Pedido de liminar foi protocolado pelo Ministério Público nesta terça-feira, 3. Pela ação civil pública, o promotor de Justiça, Sérgio Clementino, denunciou o caso de pelo menos seis ex-pacientes do hospital que, desde final do ano passado, aguardam o fornecimento de prontuários. Em crise, o Ielar fechou as portas no dia 29 de março de 2017 e os sete mil pacientes atendidos por mês foram transferidos para a Santa Casa e para o Hospital de Base.

Na ação, Clementino responsabilizou tanto o Instituto Espírita Nosso Lar (Ielar) como também o presidente da instituição, Ricardo Miguel Fasanelli. O impasse está sendo acompanhado pela promotoria desde outubro de 2017, quando um inquérito civil público foi instaurado para resolver a situação, agora sob liminar. Direito que o médico e presidente dos Conselhos da fundação mantenedora do HB (Funfarme), Dulcimar Donizeti de Souza, afirmou, na última terça-feira, ser imprescindível para continuidade dos tratamentos.

"É extremamente importante que o médico tenha acesso a esse histórico para saber sobre os procedimentos já realizados, medicação já aplicada, remédios que esse paciente pode tomar ou não", explicou Dulcimar. Procurada, a defesa do Hospital Ielar disse que não se manifestaria sobre a decisão. As informações fora repassadas pelo advogado Eder Fasanelli.