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13/07/2018 - 00h30min

Parlamento Jovem

Projeto de rio-pretense é selecionado

Johnny Torres 5/7/2018 Juliana Bozzo com seu projeto: a estudante busca representar Rio Preto no Parlamento Jovem em Brasília
Juliana Bozzo com seu projeto: a estudante busca representar Rio Preto no Parlamento Jovem em Brasília

Dar voz às mulheres indígenas. Levar informação para que evitem ser vítimas de abusos e conheçam seus direitos. É o que propõe a estudante Juliana Gomes Bozzo, 17 anos, em projeto de lei pré-selecionado para a 15ª edição da Jornada do Parlamento Jovem Brasileiro de 2018, a ser realizada em Brasília em outubro. Aluna do colégio Santo André, Juliana é a única representante de Rio Preto que avançou para a segunda etapa de seleção. O proposta dela está entre as 44 finalistas para representar o Estado de São Paulo na capital federal. Uma nova triagem vai selecionar apenas 11. No País inteiro, serão 78 projetos.

Além de estudar em colégio particular, Juliana faz cursos de inglês, de violino, piano e de teatro, uma realidade bem distante de como vivem as mulheres indígenas cujos direitos ela quer fazer valer em seus projeto. A estudante diz que ficou indignada ao ter conhecimento que ainda hoje, em algumas tribos brasileiras, garotas até mais novas que ela são vítimas de violências praticadas por seus próprios familiares. Uma amiga da família de Juliana, que adotou três crianças indígenas, foi quem contou a ela detalhes de como é a condição feminina em determinadas tribos.

"Quando a menina menstrua pela primeira vez, é obrigada a perder a virgindade com o pai. Se o pai já morreu é com o avó ou o tio mais próximo. É uma tradição, mas que não pode acontecer. É abuso sexual", afirma a estudante.

Segundo Juliana, elas também são as últimas a comer, se sobrar comida, senão não comem. "Fiquei horrorizada e pensei: 'preciso fazer alguma coisa, ao menos para levar informação para as pessoas para que juntas pudéssemos ajudar essa população", conta.

Ela diz que o projeto visa alertar as mulheres indígenas de que elas podem sair dos abusos que sofrem, "de que têm direitos tanto com nós, a população urbana, direitos que elas precisam conhecer".

No projeto de lei, Juliana propõe a criação de um "Comitê da Mulher Indígena" com a finalidade de assegurar que os direitos das mulheres indígenas sejam devidamente cumpridos e de prover o acesso a informações e a instruções para o grupo. "É para o fortalecimento das mulheres indígenas dentro de suas comunidades e na esfera política do País", afirma.

A estudante rio-pretense também incluiu na proposta a criação de assembleias indígenas, envolvendo homens e mulheres, para promover a participação política dos índios. "Seria uma ferramenta para que eles possam garantir seus direitos. A ideia é de que eles se organizassem na tribo para levantar problemas e sugerir soluções ao poder público. Hoje, eles não têm representatividade", pondera.

Diretor-adjunto do colégio no qual Juliana estuda, André Luiz Mattos afirma que a escola toda está na torcida pelo sucesso dela na próxima etapa. Mais do que isso, que a projeto torne-se parte das leis brasileiras, uma vez que pode ser aproveitado pelos parlamentares (leia texto ao lado). "Incentivamos a participação dos alunos porque se trata de legislação escrita, norma culta, além da relevância dos projetos, que podem ajudar na formação de cidadãos, desenvolver um olhar critico sobre a sociedade. É importante essa visão e essa prática política", diz Mattos.

Projeto Juliana

PROJETO DE LEI Nº, DE 2018

(Da Sra. Juliana Gomes Bozzo)

Determina a criação de mecanismos de promoção aos povos indígenas, com foco no “Comitê da Mulher Indígena” e nas Assembleias Indígenas.

O Congresso Nacional Decreta a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - É criado o “Comitê da Mulher Indígena”, com a finalidade de assegurar que os direitos das mulheres indígenas sejam devidamente cumpridos e de prover o acesso a informações e a instruções para este grupo social.

Parágrafo único. O escopo desta lei é o fortalecimento das mulheres indígenas dentro de suas comunidades e da esfera política do país.

Art. 2° - A organização do “Comitê da Mulher Indígena” será pautada na autonomia e na liberdade de decisão das mulheres indígenas.

§ 1° - O local do comitê deverá ser discutido e decidido a partir do que for melhor para as mulheres, podendo elas escolherem onde e quando acontecerão as reuniões.

§ 2° - Meios físicos e a distância de reporte de abusos contra as mulheres indígenas devem ser criados, com a finalidade de garantir a segurança e o apoio a este grupo social.

§ 3° - Mulheres de todas as tribos indígenas podem participar e compor o comitê.

§ 4° - Deve ser apresentada às mulheres toda e qualquer informação que lhes possam ser úteis nas primeiras reuniões do comitê, observadas nos seguintes documentos:

Constituição Federal de 1988;

Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948.

§ 5° - Deve haver meios de pesquisa (livros e computadores) disponíveis para o uso das mulheres do comitê.

§ 6° - Toda e qualquer mulher indígena pode entrar para o comitê e representar sua respectiva comunidade a partir da idade dos 12 (doze) anos.

Art. 2º - O Ministério da Saúde (MS) deve criar um órgão de saúde preparado para atender as comunidade indígenas, com postos localizados estrategicamente perto das aldeias, segundo orientação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário).

§ 1° - Os hospitais devem disponibilizar acompanhamento psicológico para os indígenas, com profissionais informados e atualizados sobre a situação indígena no Brasil.

§ 2° - Os profissionais devem estar dispostos a ajudar e a tratar com respeito e igualdade todos os indígenas que necessitarem de assistência.

§ 3° - O voluntariado de médicos e profissionais da área da saúde para atuarem nas comunidades indígenas será considerado de relevante interesse público e social.

Art. 3° - Todas as crianças indígenas, independente da tribo, devem ser registradas, com finalidade de garantir segurança e de prover a quantidade certa de recursos nas áreas de educação e de saúde em cada território, de acordo com a demanda.

§ 1° - Toda criança indígena deve receber educação, saúde e proteção do Estado, independentemente da tribo ou comunidade, como um direito social previsto no art. 6° da Constituição Federal de 1988.

§ 2° - Deverá haver campanhas de conscientização com a finalidade de que todas as tribos indígenas estejam cientes da importância do registro das crianças, com o respeito ao espaço e à população das aldeias.

§ 3° - Todas as crianças indígenas, até a idade de 12 (doze) anos, devem receber um acompanhamento anual com pediatras, a fim de diminuir a taxa de mortalidade entre essas e minimizar os déficits de saúde entre elas, por meio dos seguintes procedimentos:

Prover os medicamentos necessários;

Prover cestas de alimentação quando em situações de miséria e de fome.

§ 4° - O Ministério da Educação (MEC) deve organizar e acrescentar, nas escolas indígenas, aulas específicas para que os alunos saibam seus direitos como humanos, aprendam valores de respeito e igualdade e cresçam com esperança de fazer a diferença nos seus ambientes culturais e nos âmbitos políticos do país.

§ 5º - O vestibular indígena deve ser permanente no território nacional

Art. 4 – São criadas as Assembleias Indígenas, com a finalidade de garantir representantes indígenas nos âmbitos políticos do país e de assegurar a essa população o direito de se defender e de lutar pelos seus demais direitos e ideais, como um intermédio pacífico entre o Estado e os povos indígenas.

§ 1° - Podem fazer parte das assembléias homens e mulheres indígenas, de toda e qualquer tribo, desde que tenham em vista valores de respeito e de igualdade e visem o bem de toda a matriz indígena, sem discriminação.

§ 2° - Representantes das assembleias deverão fazer parte de discussões e de decisões relativas a qualquer obra ou construção que alterem o meio ambiente, sendo em terras ocupadas ou não pelos indígenas.

§ 3° - Nenhuma obra pode ser realizada no ambiente natural do país sem uma prévia discussão com as Assembleias Indígenas, com a finalidade de assegurar que territórios ainda não demarcados não sejam ocupados para outros fins, nem desmatados.

§ 4° - O Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC) devem ponderar as ideias propostas pelos representantes das assembleias, em nome da comunidade indígena.

§ 5° - Assuntos como a demarcação das terras indígenas deverão ser tratados diretamente com as Assembleias Indígenas, de modo que haja participação e poder de reivindicação dos povos nativos, de maneira pacífica.

§ 6° - Não deve haver exclusão dos povos indígenas de nenhum assunto político.

Art. 5 - Devem ser disponibilizadas para toda a comunidade indígena aulas de português, visando uma comunicação mais efetiva na esfera política.

§ 1° - Grupos de voluntários que desejarem fazer parte desta ação com os povos indígenas receberão apoio do governo com materiais e métodos de ensino.

§ 2° - As aulas serão facultativas e deverão começar apenas se os grupos indígenas mostrarem compreensão à iniciativa e desejarem ter o contato com a Língua portuguesa.

Art. 6º - Devem ser organizados pelo Ministério da Educação (MEC) materiais que tragam informações atuais e relevantes sobre a população indígena no Brasil.

Parágrafo único. Todas as escolas de ensino público ou privado, devem seguir os materiais organizados pelo MEC, na aulas de história para o ensino fundamental e nas aulas de história e sociologia para o ensino médio.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7° - Esta Lei será denominada “Raiz do Brasil”, com a finalidade de evidenciar a origem histórica do país.

Art. 8°- O Poder Executivo, no prazo de um (01) ano, deverá regulamentar esta Lei.

JUSTIFICATIVA

Quando o assunto história do Brasil é tratado, pensa-se automaticamente na colonização pelos portugueses do território nacional. Afinal, é dessa forma que a história começa nas aulas e é ensinada aos alunos. Porém, a verdadeira identidade e a real história do país se iniciam com os povos indígenas. Os quais não só hoje, mas, desde os primórdios da colonização, vêm sendo explorados, desrespeitados, ignorados, e aos poucos exterminados. Logo, em prol do compromisso com a população nativa e com a mulher indígena, é criado o projeto de lei “Raiz do Brasil”, que visa assegurar respeito, saúde, defesa, preservação e maior integração e representatividade da população indígena nos âmbitos sociais e políticos do país.

O Comitê da Mulher Indígena tem como objetivo dar voz a essa parcela da população. Além disso, disponibilizar meios de reporte de abusos e garantir às mulheres indígenas o acesso a informações e a instruções para que saibam seus direitos e possam se fortalecer e se apoiar e então, juntas, lutar contra qualquer forma de repressão que estão sujeitas a sofrer nas comunidades. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), as mulheres têm 12 (doze) direitos, sendo alguns deles: o direito à liberdade e à segurança pessoal, direito à liberdade de pensamento, à privacidade, à saúde e à proteção, à informação e à educação, direito de decidir ter ou não filhos e quando tê-los, direito à liberdade de reunião e participação política e direito a não ser submetida a torturas e maltrato. Apesar de cada comunidade indígena ter suas próprias tradições e costumes, é dever do Estado garantir que os direitos das mulheres cheguem a essa população. Entretanto, nos dias atuais, a situação crítica de algumas mulheres indígenas que não têm seus direitos garantidos é ignorada. Deixando essas mulheres à deriva de estupros desde a idade que menstruam, sujeitas a condições de trabalho desfavoráveis, uma vez que em algumas tribos apenas elas trabalham enquanto o homem fica em casa, e sem opção de escolha alguma já que são submetidas a agressões físicas e mentais quando ousam expor seus pensamentos. É certo que, de acordo como artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm direito à liberdade de pensamento, religião e transmissão de fé, mas esse direito não pode nem deve interferir na esfera pessoal das mulheres, e não deve ser usado como desculpa para ignorar os direitos dessas. A partir do momento que um direito não é devidamente cumprido, é a hora que algo deve ser feito.

Do mesmo modo, as crianças têm seus direitos garantidos pela ONU independente de cor, sexo, língua, religião ou opinião. Sendo alguns deles: o direito a nome e à nacionalidade, à alimentação, à recreação e à assistência médica e direito a receber educação. No entanto, as crianças indígenas também são vítimas de desvio de cumprimento de direitos. Apesar de essas crianças receberem educação, essa mostra certa ineficácia já que, nos seus ambientes familiares, a realidade é diferente da das demais crianças no país. Assim sendo, carecem de aulas específicas, para que aprendam aspectos de respeito, liberdade e igualdade mesmo com suas crenças. Além do mais, de acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil entre os indígenas no ano de 2012 (de 38 casos para mil nascidos vivos) foi maior que o dobro da taxa nacional do mesmo ano, e em 2016, 735 crianças indígenas perderam a vida por diversas doenças. Assim, surge o artigo de proteção a essas crianças, para que elas se desenvolvam com saúde e recebam assistência médica e medicamentos sempre que necessário, sem precisar viajar longas distâncias para receberem um atendimento eficaz. Como também, a partir dos estudos requeridos pelo artigo, possam aprender a desenvolver pensamento crítico, tendo a possibilidade de, no futuro, se integrar na esfera política, e crescer com uma mentalidade, segundo a qual possam aprender desde cedo a respeitar as mulheres e a todos e a lutar pelos direitos de sua população. Da mesma forma, de também garantir que benefícios como o vestibular indígena sejam permanentes.

Paralelamente, não se pode ignorar o resto da população indígena, que juntamente às crianças, carece de hospitais qualificados e preparados, e supridos de medicamentos e equipamentos. Inclusive, são raras as tribos que recebem vacinas e participam das campanhas de vacinação, e isso afeta drasticamente a saúde da população. Além disso, houve um aumento significativo no número de suicídios. Dados do Ministério da Saúde apontaram que entre 2011-2015 o número de suicídios foi de 15,2% para cada grupo de 100 mil habitantes, e no ano de 2016 por volta de 106 indígenas tiraram a própria vida. Diante disso, nasce o órgão de saúde indígena, para que haja maior acompanhamento psicológico quando necessário e assistência médica a esses povos, e consequentemente, proteção de tais.

Ademais, o projeto de lei “Raiz do Brasil” traz a criação de assembleias indígenas, que irão garantir que a população nativa tenha voz dentro das decisões que dizem respeito às suas terras. Visto que construções de hidrelétricas e barragens, por exemplo, afetam o curso dos rios e, consequentemente, a população que depende da água provida por eles. Igualmente, também assegura que os indígenas recebam instrução, através de aulas de português, para que possam se comunicar e ter voz para se posicionarem e lutarem a favor de seus direitos, propor ideias e projetos, relatar e denunciar explorações e ações invasivas, e solucionar, com a ajuda do governo, problemas enfrentados diariamente. Problemas esses que o governo não pode solucionar sozinho, por não saber de fato o que acontece nas tribos e não saber a melhor forma de agir e, por sua vez, os indígenas também não conseguem solucioná-los sem a ajuda do governo. Acrescentando-se que os povos indígenas foram os primeiros a habitar o que hoje conhecemos como Brasil, é dever de todos e do Estado assegurar que suas terras não sejam vendidas nem ocupadas para qualquer outro fim. Tendo em vista que segundo dados do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), de 1296 terras indígenas, apenas 401 estão demarcadas, e as outras estão em alguma etapa do procedimento demarcatório, ou sem nenhuma previsão para iniciar o processo (530 terras). Processo esse que deveria ter sido realizado até o ano de 1993, e faz parte do artigo 231 da Constituição Federal de 1988: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Todavia, até hoje não foi concluído. Fato esse que gera insegurança e incapacidade dos grupos indígenas de se defenderem. Portanto, é de extrema urgência que as áreas indígenas sejam demarcadas e que, através das assembleias, as comunidades possam ganhar mais espaço na esfera política, podendo se posicionar, questionar, exigir e garantir que seus direitos recebam a devida importância e não sejam adiados, tampouco esquecidos.

Por outro lado, é necessário que a sociedade brasileira reconheça os povos indígenas como membros da nação, e não como apenas um mito, ou algo do passado. A população urbanizada vive em alienação quanto ao assunto da população indígena, o que revela certa ineficácia no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases Nº11645 de 10 de março de 2008 que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou privados. Atualmente, as escolas possuem leituras obrigatórias de livros como, por exemplo, Iracema (José de Alencar), mas que é insuficiente e superficial para o aprofundamento dos estudos das comunidades indígenas. Para que haja maior entendimento da história do Brasil, é necessário entender as raízes da nação. Com isso, começará uma desconstrução de preconceitos e construção de uma nação igualitária e sem alienações. É de extrema importância que todos entendam que a vida indígena no Brasil não está apenas nos livros de história da colonização, mas sim na atualidade e, por sua vez, merecem mais espaço e relevância na educação brasileira, para que a sociedade cresça motivada a se envolver positivamente com os assuntos indígenas e, futuramente, dê mais ouvido e valor ao que os representantes indígenas propuserem. Segundo o antropólogo Darcy Ribeiro, o Brasil possui três matrizes étnicas, sendo elas a indígena, a lusitana e a africana, que juntas formaram a identidade do povo brasileiro. Sendo assim, é dever de todos valorizar, respeitar, proteger em todos os aspectos e preservar a cultura e a população indígena, que são um sinal de resistência e força.

Por conseguinte, é inegável que preservando os povos indígenas, diretamente há uma preservação na natureza e da biodiversidade. Já que esses povos contribuem com a proteção da natureza e recursos naturais. Segundo dados do IPBES (Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas), as Américas perderão 40% da sua biodiversidade se os níveis de desmatamento e degradação ambiental continuarem os mesmos ou aumentarem. Consequentemente, prejudicando não só o meio ambiente e os povos indígenas, mas também toda a humanidade, uma vez que a natureza é a base da vida. Isto é, a natureza é a fonte de recursos indispensáveis para a vida humana, como por exemplo o fator mais óbvio: a água. Além de regular o clima da terra e de ser fonte de alimento e recursos medicinais, entre diversos outros fatores. Portanto, se não houver proteção e preservação da biodiversidade, em 2050 alguns objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU como água limpa para todos, saúde e bem-estar, segurança de energia limpa e segurança alimentar para as pessoas, e crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, vão correr grandes riscos. Diante do exposto, é necessário que a população indígena e a natureza e biodiversidade sejam assuntos de prioridade dentro e fora da esfera política.

Por fim, com o objetivo de preservar a cultura e população indígena, nasce a lei “Raiz do Brasil”. A qual trará à comunidade nativa diversos benefícios em diversas áreas. Além de garantir seus direitos, saúde, educação, representatividade, conhecimento, oportunidades e voz diante da nação, com a regulamentação dessa lei, todos os brasileiros, independentemente de onde vivem e de suas religiões e crenças, serão beneficiados. Garantir que a cultura indígena não seja exterminada é um bem para a nação. Como disserta o poeta e jornalista Leandro Flores: “Um povo sem arte e sem cultura é um povo que não existe”. É através da cultura que é possível entender a história da nação, e sem a cultura indígena, nossa nação perderá 1/3 de suas raízes. Entender a história é entender o passado, o presente e o futuro. Com todas as suas raízes unidas, o Brasil encontrará o caminho para enfrentar qualquer problema, e se tornar uma nação igualitária, justa e acima de tudo humanitária.

À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nessa iniciativa.

Sala das sessões, em_____de__________________de 2018

Deputada Juliana Gomes Bozzo

Proposta pode virar lei

O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa que simula uma jornada parlamentar com jovens estudantes. Podem participar alunos do ensino médio ou técnico de escolas públicas e particulares de todo o Brasil, com idade entre 16 e 22 anos.

O projeto de Juliana foi avaliado pela Secretaria Estadual de Educação junto de centenas de outras propostas. Os projetos seguem as normas de um verdadeiro projeto de lei. Durante a jornada, em outubro, serão discutidos e pelo conjunto de jovens deputados selecionados, que se organizarão em comissões temáticas, no Congresso.

Muitos dos projetos apresentados em edições anteriores foram encampados por deputados e tornaram-se, efetivamente, leis nacionais. É o caso do que prevê atenção integral às pessoas com doenças raras no SUS; da obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos na rede pública de ensino; licença-maternidade ampliada em caso de gestação múltipla ou o de adoção de mais de uma criança.

O projeto tem por finalidade possibilitar aos estudantes selecionados a vivência da rotina da Câmara dos Deputados em Brasília, com diplomação, posse e exercício do mandato. Em paralelo a isso, o programa também tem o objetivo de estimular nas escolas a discussão de temas como política, cidadania e participação popular.

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