Diário da Região

07/06/2018 - 00h30min

PARA 2019

Governo reduz previsão de salário mínimo

Reajuste é feito com base na variação do IPCA acumulado em 12 meses

Mara 6/1/2017 Perspectiva de salário mínimo menor no ano que vem enfraquece poder de compra e frustra planos dos consumidores
Perspectiva de salário mínimo menor no ano que vem enfraquece poder de compra e frustra planos dos consumidores

A estimativa para o salário mínimo em 2019, proposta em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Segundo a nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).

Despesas

De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Esse cálculo considera o impacto no caso de benefícios, como previdenciários e seguro desemprego, de até um salário mínimo.

O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas.

LDO

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Frustração

O anúncio de um salário mínimo abaixo dos R$ 1 mil em 2019 é mais um "balde de água fria" no consumidor, que antes da greve dos caminhoneiros vinha mostrando-se mais otimista em relação ao ano passado. Pesquisa realizada em abril demonstrou que 29% dos entrevistados se disseram mais otimistas, contra 23% da avaliação anterior, de outubro de 2017.

O levantamento mostrou também que 31% acreditam que o crescimento do país vai aumentar, chegando a porcentagem próxima do nível mais alto da série histórica, mas 33% não têm certeza de quando isso vai acontecer. Os dados são da 11ª pesquisa Perspectivas, feita em parceria pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a agência de pesquisa Kantar TNS.

O número de entrevistados que acham que a oferta de crédito vai piorar caiu muito: 34% fizeram essa estimativa, em comparação a 42% em 2017. Já a porcentagem de pessoas dispostas a tomar crédito aumentou de 19% para 24% em 2018.

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