Diário da Região

05/06/2018 - 23h27min

Cartas do Leitor

Celular nos bancos

Considerada esdrúxula por alguns especialistas e por muitos cidadãos a lei que proíbe o uso de celular nas agências bancárias vem sendo questionada pelos bancários e por clientes dos bancos. A lei, de autoria do ex-presidente da Câmara Oscarzinho Pimentel, está em vigor em São José do Rio Preto desde 2010 e impõe multa de 50 UFMs (equivalente a R$ 2.783), além de autorizar a apreensão do aparelho pelos seguranças dos bancos.

Gerentes de bancos reclamam que não tem como fazer clientes cumprirem a lei. Celular hoje em dia é um aparelho indispensável e essencial para a vida das pessoas.

A lei, segundo alguns advogados, apresenta violações de princípios constitucionais e processuais, além divergências à direitos fundamentais. Viola direitos essenciais ao cidadão, tais como a liberdade de comunicação.

Além disso, coloca os usuários de celulares dentro de agências bancárias como se fosse um criminoso culpado, fazendo a perda do direito de presunção de inocência. A determinação tem gerado muitas controvérsias.

A Federação Brasileira dos Bancos é um dos órgãos que promoveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por ponderar, dentre outros tópicos, o fato de funcionários e seguranças terceirizados dos bancos ficarem responsáveis pela fiscalização do uso dos celulares nas agências, argumentando que isso gera uma problemática às instituições já que tais indivíduos não possuem poder de polícia, o que, consequentemente, institui uma ilegalidade na execução da lei.

Em Santa Catarina o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei, aprovada pela Câmara, que proibia a utilização de celulares em agências e postos bancários em Florianópolis. Os desembargadores entenderam que a norma feria gravemente o princípio constitucional da liberdade individual.

Os desembarcadores catarinenses não acolheram a justificativa da Câmara e da Prefeitura de que a proibição visava a segurança para os clientes, evitando ações criminosas na saída dos bancos. Segundo o Tribunal, a obrigação do Poder Público de garantir segurança não deve prevalecer sobre a liberdade individual de cada pessoa.

Como já tem jurisprudência sobre o assunto é importante que nossos legisladores façam a revisão dessa lei municipal em Rio Preto.

Nelson Gonçalves, Rio Preto.

Transporte

Na recém-terminada greve dos caminhoneiros mostrou que o país carece urgentemente de transportes alternativos, como o trem de carga e de passageiros, cujas ferrovias foram desativadas e terceirizadas, ao longo da história para permitir o desenvolvimento das rodovias, talvez por exigência das empresas produtoras de carros e caminhões.

Um país de dimensões continentais não pode ficar à mercê desse único meio de transporte para a condução de combustíveis, gêneros alimentícios e outras mercadorias em rodovias, via de regra em péssimas condições de conservação e pedágios cujos valores cobrados excedem os limites do suportável.

Além disso tudo, ainda contamos com o amadorismo das autoridades (in)competentes para a negociação junto aos grevistas. Houve uma demora exagerada na condução e solução do problema. Enquanto isso, o povo, que vai acabar pagando a conta, como sempre, ficou desassistido e desprovido de gás, alimentos por longos e intermináveis dias, atingindo também hospitais, escolas e demais serviços essenciais.

Observamos também que não há, na administração pública, alguém capaz de dotar o país do que ele realmente precisa. Ninguém tem capacidade e visão de estadista com planos de crescimento futuro. Eles só pensam em seus cargos, em suas reeleições e na execução de obras desnecessárias que lhes dão suporte financeiro na base do superfaturamento.

Esses incompetentes estarão por aí em nossas cidades à cata de votos para as eleições de outubro futuro. Vamos cobrá-los? Nós, os eleitores, com a palavra!

Armelindo Pestile, Tanabi.

Cidade da Criança

Fiquei muito feliz quando soube que a cidade da criança está sendo reformada. Meu pai, o ex-prefeito Manoel Antunes, tinha um carinho especial pelo local. Quando era prefeito, gostava muito de ir até lá e ver as crianças brincando e andando de teleférico com seus pais.

Eu me lembro que a Prefeitura dava passes de ônibus para que as que moravam em bairros mais distantes pudessem ir brincar nos finais de semana. Era com grande tristeza que meu pai via a Cidade da Criança sucateando.

Agora faço um apelo: gostaria que após esta reforma fosse preservada a história e a memória da Cidade da Criança através de sua placa de inauguração original descerrada pelo meu pai em 12/10/1987 - cuja placa encontra-se no local.

Aglaê Rosária Antunes, Rio Preto.

Vicinal

Todos nós sabemos da importância das estradas e rodovias no desenvolvimento socioeconômico do país. Para cidades como Bálsamo, essa importância é ainda maior, uma vez que é através delas que nossa sociedade urbana e rural tem acesso aos mais variados serviços inclusive educação, saúde e lazer.

Em alguns locais, as vicinais são ramais secundários, aqui não, nossa vicinal é primária para o escoamento dos produtos produzidos em nosso município. Oferece capacidade necessária ao nosso sistema de transporte rodoviário.

No próximo dia 12 de junho estaremos comemorando uma grande conquista para nossa cidade. Nessa data, há 30 anos, foi entregue a pavimentação da estrada José Jerônimo de Paula (Bálsamo/Mirassolândia), 20 quilômetros de extensão que trouxeram progresso e desenvolvimento. Como dizia Amador Aguiar, "Só o trabalho pode produzir riquezas". Parabéns para quem trabalhou e realizou essa obra.

Audinei Lopes Bonfanti, Bálsamo.

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