Diário da Região

06/06/2018 - 23h52min

Coluna do Diário

Câmara vota lei que acaba com áreas dominiais

Edinho quer acabar com lei em vigor desde 1992 em Rio Preto e que faz a exigência de novos loteamentos

Johnny Torres 15/5/2018 O vereador Fábio Marcondes (PR), que chegou a apresentar o mesmo projeto, defende a proposta apresentada 
pelo prefeito
O vereador Fábio Marcondes (PR), que chegou a apresentar o mesmo projeto, defende a proposta apresentada pelo prefeito

Com pressa de resolver logo o assunto, o prefeito Edinho Araújo (MDB) pediu - e foi atendido pelo presidente da Câmara de Rio Preto, Jean Charles (MDB) - uma sessão extraordinária nesta quinta, 7, para votar projeto que acaba com a exigência de 5% da área de novos loteamentos para o município (as chamadas áreas dominiais, às quais a Prefeitura pode dar a destinação que quiser), determinação em vigor na cidade há 25 anos. A lei vem sendo questionada por empresários do setor, com decisões desfavoráveis para Prefeitura na Justiça.

"O que era ativo vem se tornando passivo com essas ações", diz o vereador Fábio Marcondes (PR), para quem a lei atual é inconstitucional e que trouxe o assunto à baila no início do ano ao apresentar projeto com a mesma finalidade - Marcondes foi convencido pelo prefeito a retirar a proposta sob a alegação de que só o Executivo teria a prerrogativa de regrar o tema.

A tendência é de que o projeto seja aprovado. Um dos poucos opositores da medida na Casa, o vereador Marco Rillo (PT), nem vai à sessão de hoje, marcada para começar às 9h. O petista afirmou que avisou Jean Charles que tem compromisso que não pode desmarcar.

O governo só precisa tomar cuidado com o quórum da votação, de 2/3, ou 11 votos dos 17 vereadores da Casa.

O presidente da Câmara também incluiu na sessão extra de hoje a votação do projeto que cria em Rio Preto o Plano Municipal de Habitação de Interesse Popular, que facilita a regularização de assentamentos irregulares no município. Mais uma proposta que Edinho pediu para ser analisada em regime de urgência.

Frase:

"Vai complicar o governo porque uma emenda do (vereador) Jorge Menezes determinava que o dinheiro do aporte deveria ser destinado exclusivamente na Área Azul digital"
Marco Rillo, presidente da CPI da Emurb, depois de ouvir da ex-presidente da empresa Vânia Pelegrini, em depoimento na manhã desta quarta, 6, que os R$ 350 mil que a Emurb recebeu no final do ano da Prefeitura
teriam ido parar em um “caixa único” da empresa

Na Rede

Divulgação Marco Vinholi
Marco Vinholi

Chumbo grosso

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Marco Vinholi (foto), convocou a imprensa pelo WhatsApp para denunciar suposto direcionamento de pesquisa divulgada pelo PSB. O tucano afirma que o levantamento favoreceu o governador Márcio França (PSB). Também diz que Instituto Vertude, responsável pela pesquisa, tem vínculos com o governo do Estado.

Na Holanda é assim

Uma graça o vídeo do primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, limpando, com um esfregão, o café com leite que ele deixou cair na entrada do Parlamento. Se fosse no Brasil...

Nova vara

O deputado estadual Gilmar Gimenes (PSDB) divulgou no Facebook que acompanhou o diretor do Fórum de Fernandópolis, juiz Heitor Katsumi Miura, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. "No encontro solicitei a criação de uma vara especializada em família e sucessões no Fórum de Fernandópolis", afirmou o tucano.

Sem incidente?

O presidente Michel Temer usou sua conta no Twitter para dizer que o governo encerrou a greve dos caminhoneiros sem "nenhum incidente sequer". Já faz parte do cotidiano brasileiro as rodovias bloqueadas, a falta de combustíveis nos postos, de alimentos no supermercado e até a morte de um caminhoneiro, atingido por uma pedrada. Imagina se fosse registrado algum incidente.

 

Notas

Johnny Torres 4/1/2018 Secretária de Esportes, Cléa Bernardelli, afirma que ação de indenização é acompanhada por advogados
Secretária de Esportes, Cléa Bernardelli, afirma que ação de indenização é acompanhada por advogados

Começou

Sem alarde, o prefeito Edinho Araújo (MDB) começou a mexer em cargos comissionados. A primeira mudança foi na Secretaria de Esportes. Osny Mesanini foi nomeado responsável pela manutenção dos centros esportivos. A nomeação do assessor acontece ao mesmo tempo em que vereadores buscam mais espaço no governo. E Edinho, claro, mais tranquilidade na Câmara.

Não sei

Comentários do meio político davam conta de que o novo assessor seria indicação de José Carlos Marinho (PSB). O vereador nega. "Nunca vi", disse. Mas nas redes sociais, Osny aparece como amigo de Bruno Marinho, filho do vereador. Procurada, a secretária de Esportes, Cléa Bernardelli (foto), não retornou para falar sobre a mudança.

Defesa pela rede

O vereador Jean Dornelas (PRB) divulgou vídeo na internet em que saiu em defesa da vereadora Cláudia De Giulli (PMB). Dornelas pede para a colega se manter firme porque sua eleição foi "limpíssima". "Sem nenhum real. Você tem um voto limpo", afirmou Dornelas na gravação. Cláudia foi bastante criticada durante a sessão de terça pelos vereador Renato Pupo (PSD) e Marco Rillo (PT), mas o vereador não estava lá para defendê-la, uma vez que foi embora antes do horário.

Justiça faz audiência de caso Tavolaro

A Justiça de Rio Preto retoma nesta quinta-feira, 7, audiência em ação na qual o Ministério Público acusa o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) de improbidade administrativa por supostos presentes dados pela Constroeste ao ex-procurador-geral do município Luiz Tavolaro, incluindo um Passat alemão. Valdomiro e Tavolaro já foram ouvidos no processo e negam irregularidades, assim como a empreiteira. Nesta quinta é esperada a presença do lobista Alcides Barbosa, apontado como sócio "oculto" de Tavolaro. Réu na ação, ele é o autor das denúncias. Processo na esfera criminal acusa o ex-prefeito de corrupção no mesmo caso.

Curtas

Johnny Torres 15/5/2018 Marco Antônio Rillo
Marco Antônio Rillo

Outra investigação - O presidente da Emurb, Rodrigo Juliano, confirmou nesta quarta-feira, 6, que irá abrir processo disciplinar para apurar conduta de servidores da empresa. A apuração foi recomendada por sindicância da Prefeitura sobre troca de cheques de terceiros no caixa da Emurb. A portaria, com formação da comissão cuidará do caso, deve ser publicada nos próximos dias.

Veto duplo - O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou dois projetos aprovados recentemente pela Câmara de Rio Preto. O governo rejeitou as propostas de Paulo Pauléra (PP) que prevê instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques e a do petista Marco Rillo (foto) determinando que a Prefeitura preserve traços arquitetônicos de prédios públicos de valor histórico.

Hora de pedir - A Câmara de Rio Preto sedia nesta sexta-feira, 8, audiência pública para apresentação de propostas por parte da população à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro deve contar com presença de deputados estaduais da região. Uma das demandas de Rio Preto é a construção da terceira faixa na rodovia Washington Luís entre Mirassol e Cedral.

França de volta - O governador Márcio França (PSB) retorna à região nesta quinta-feira, 7. Ele visita José Bonifácio, a partir das 9h, para entrega de moradias populares. França aproveita o evento para descerrar placa do Fórum de Potirendaba. Em ritmo de campanha, o governador vai em seguida para São Carlos, passando no caminho por Gavião Peixoto, município que fica na região de Araraquara.

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