Diário da Região

08/06/2018 - 00h30min

Com nosso dinheiro

Deputados da região dão aval a gasto bilionário

Impacto previsto nos cofres públicos será de R$ 1 bilhão em quatro anos

Guilherme Baffi/Arquivo Com exceção do deputado Itamar Borges, os outros oito parlamentares da região de Rio Preto votaram a favor do projeto que eleva teto do funcionalismo estadual para R$ 30 mil
Com exceção do deputado Itamar Borges, os outros oito parlamentares da região de Rio Preto votaram a favor do projeto que eleva teto do funcionalismo estadual para R$ 30 mil

Deputados da região de Rio Preto ajudaram a aprovar Proposta de Emenda Constitucional que equipara o teto salarial do funcionalismo público estadual aos vencimentos recebidos por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A nova regra vai impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado nos próximos quatro anos.

Atualmente, o teto do funcionalismo estadual é equiparado ao salário do governador Márcio França (PSB), de R$ 21,8 mil. Com a aprovação da nova regra, levando em consideração o salário recebido pelos desembargadores, o novo teto passa a ser de R$ 30 mil.

Oito dos nove parlamentares da região votaram a favor da Emenda Constitucional 5, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB). Itamar Borges (MDB) não participou da votação, segundo o relatório divulgado pela Assembleia Legislativa na terça, 5. Votaram a favor Beth Sahão (PT), Vaz de Lima (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Gilmar Gimenes (PSDB), João Paulo Rillo (PSOL), Marco Vinholi (PSDB), Orlando Bolçone (PSB) e Sebastião Santos (PRB).

Eles engrossaram a lista de 67 votos a favor do aumento do teto. Apenas quatro votaram contra. A estimativa é de que pelo menos 4 mil funcionários públicos vão se beneficiar.

O governador Márcio França (PSB) afirmou que a posição do governo foi contrária à proposta. "Em razão da inconstitucionalidade flagrante da competência da autoria da matéria", disse França ao Diário.

O projeto não depende de sanção de França e será promulgado com a aprovação pela Assembleia. A partir do segundo ano da aprovação da nova regra, o teto passa a ser 70% do salário dos desembargadores. Até chegar a 100% no vencimento no quarto ano.

Clique na imagem para ampliar  (Foto: Reprodução)

Incômodo

Alguns deputados se mostraram incomodados ao comentar o assunto. O deputado Carlão Pignatari não quis comentar o seu voto favorável. "Não tenho nada para falar sobre o assunto", disse ele e desligou telefone. Colega de bancada de Carlão no PSDB, Vaz de Lima também foi lacônico na justificativa. "Votei por entender a proposta justa e necessária."

A petista Beth Sahão disse que a proposta não prevê aumento para o funcionalismo. "Garantir uma carreira sólida e com perspectivas a trabalhadores concursados, que se esforçaram para chegar onde estão, não é injustiça. Na verdade, é investimento", disse ela.

De acordo com Bolçone, a equiparação do Estado de São Paulo ao subteto do Judiciário estava "defasado em relação a todos os estados do país". "Com isso, estava perdendo profissionais, como pesquisadores e cientistas, para a iniciativa privada e para o exterior. O impacto desta emenda, que se transformou em lei com a aprovação da maioria esmagadora dos deputados, será diluído ao longo de quatro anos, inclusive com impacto próximo de zero em 2019", afirmou ele. Gilmar Gimenes tem a mesma posição.

O líder do PSDB ma Assembleia, Marco Vinholi, disse que a mudança é "correta". "Diferenciando reajustes salariais em política de governo para política de Estado", disse o tucano.

João Paulo Rillo (PSOL) afirmou que não compactua "com a demonização do serviço público". "Sempre defendi o fortalecimento das mais variadas carreiras de servidores estaduais. Não seria diferente dessa vez", afirmou.

A assessoria de Itamar não enviou resposta para explicar porque ele não participou da votação, de acordo com o sistema da Assembleia. O deputado Sebastião Santos (PRB) também não se manifestou sobre o assunto nesta quinta-feira,7.

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