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13/06/2018 - 23h15min

EMURB

CPI desafia Jean Charles e mantém apuração mesmo com fim de prazo

Guilherme Baffi/ Mara Sousa O presidente da Câmara, Jean Charles (MDB): atos de CPI serão nulos
O presidente da Câmara, Jean Charles (MDB): atos de CPI serão nulos

A CPI que apura irregularidades na Emurb desafia o presidente da Câmara de Rio Preto, Jean Charles (MDB), e afirma que a investigação do caso segue até agosto. O emedebista afirma, porém, que o prazo final para a entrega do relatório final pela comissão é nesta quinta-feira, 14.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada após denúncia de fraude na licitação para da Área Azul digital, assim como a existência de suposto esquema de venda de talões falsos do estacionamento rotativo, além do desvio da verba carimbada de R$ 350 mil para a digitalização da Área Azul. "Estou atuando dentro do que prevê o regimento interno da Câmara. Só paro a investigação por determinação da Justiça", afirmou nesta quarta, 13, o presidente da CPI, Marco Rillo (PT).

O impasse surgiu com aprovação de resolução que prevê apenas a contagem de dias úteis para estabelecer o prazo de duração das comissões na Câmara, 120 dias no caso da CPI da Emurb. A CPI chegou a pedir prorrogação de prazo, mas o pedido foi negado em plenário.

Jean Charles disse que pediu novo parecer à Diretoria Jurídica para determinar quais medidas serão adotadas pelo Legislativo se a CPI não entregar o relatório hoje. "Novos atos (da CPI), após o prazo-limite, não terão validade", disse o presidente.

Um dos temores do governo é um eventual pedido de comissão processante contra o prefeito Edinho Araújo (MDB) por conta da aplicação irregular da verba de R$ 350 mil. "Estou muito tranquilo com relação a isso. Não há desvio de um centavo. O que se discute é ter utilizado alguns recursos para pagamento de folha", disse o prefeito nesta quarta, 13. Ele sustentou ainda que a empresa pública tem autonomia de gestão. "A conta era única, caixa único e quase a totalidade desses recursos estão em conta específica depois que surgiu toda essa questão", acrescentou Edinho.

 

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