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12/06/2018 - 22h37min

Sucessão Estadual

MP diz que França usou máquina em Rio Preto

Ação pode anular atos assinados na cidade, como liberação de R$ 5,2 mi a Edinho

Notícia no site do governo estadual, com foto de Valdomiro e Márcio França, sobre evento de Rio Preto
Notícia no site do governo estadual, com foto de Valdomiro e Márcio França, sobre evento de Rio Preto

O Ministério Público (MP) emitiu parecer favorável à denúncia contra o governador Márcio França (PSB) de uso da máquina e promoção pessoal durante evento em Rio Preto em 5 de maio, em ação do pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB, João Doria. Naquele, França reuniu 65 prefeitos da região no Teatro Paulo Moura, na Swift, onde liberou cerca de R$ 25 milhões em convênios.

Segundo o promotor de Justiça Fabrício Tosta de Freitas, a documentação apresentada pelo advogado dos tucanos na ação demonstraria a "intenção de personificar os atos oficiais do governo do Estado de São Paulo, com evidente intenção de promoção pessoal".

O promotor defendeu no parecer a concessão de liminar para a retirada de notícias publicadas no site e das redes sociais do governo do Estado sobre o evento promovido em Rio Preto. Em um delas, França aparece ao lado do ex-prefeito Valdomiro Lopes, pré-candidato a deputado federal pelo PSB e que teria auxiliado a governo a organizar o oba-oba. "A persistência neste tipo de conduta importará na continuidade da violação aos princípios da administração pública, o da moralidade e, também, do seu ilegal custeio", aponta o promotor.

França foi apontado na ação dos tucanos como a "estrela" do evento realizado na cidade, onde também prometeu facilitar a liberação de outros recursos para os prefeito até 6 de julho, data a partir da qual ele fica proibido de continuar com a prática pela legislação eleitoral. França é pré-candidato à reeleição e adversário direto de Doria.

A juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, da 14ª Vara da Fazenda de São Paulo, onde tramita a ação, vai analisar ainda pedidos para declarar nulos os atos praticados pelo governador no município, além de determinar o ressarcimento dos valores gastos durante o evento com a produção e publicação no site e nas redes sociais do governo do Estado.

Durante o evento, França destinou R$ 4 milhões para obras de recapeamento em Rio Preto, além de R$ 1,2 milhão para reforma de escola estadual no município. O prefeito Edinho Araújo (MDB) estava presente.

"Para um governador que sequer é conhecido no Estado e necessita de prefeitos para poder se apresentar aos cidadãos paulistas, nada mais oportuno", diz trecho da ação dos tucanos ao acusar o evento de eleitoreiro.

Naquele dia em Rio Preto, França disse que iniciava uma nova maneira de fazer convênios com os municípios. "Ao invés de todo mundo ter que ir lá no Palácio, se deslocar, que é longe, a gente então escolheu começar aqui, exatamente por Rio Preto, com essa solenidade, a inauguração desta modelagem de fazer os convênios", afirmou o governador do PSB, que substituiu Geraldo Alckmin (PSDB) no cargo desde que ele renunciou em abril para disputar a presidência da República.

"Corrobora com o que temos dito sobre o uso da máquina pública na pré-campanha do governador Márcio França", afirmou nesta terça, 12, o líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Marco Vinholi, de Catanduva.

Outro lado

Em nota, o governo do Estado afirmou que a Justiça ainda "não apreciou a defesa do governador Márcio França, nem o Ministério Público". "Mas desde já, reafirma a normalidade de todos os atos administrativos, sejam eles assinatura de convênios, entrega de obras ou divulgação de ações, que são próprios do exercício do cargo público. Sua divulgação é uma prestação de contas à população de todos os seus atos, assim como feito pelo governador Alckmin (quando governador) ou Doria (antes de renunciar à Prefeitura de São Paulo). Há centenas de publicações de coberturas da assessoria de imprensa, com fotos e filmagens, quando estavam no exercício da função", consta na nota.

A nota oficial afirma ainda que o "medo do PSDB/SP e do pré-candidato Doria fica explícito na vergonhosa tentativa de usar a Justiça para seus interesses particulares". "É a velha tática da velha política que ele tanto renega: 'faça o que eu falo, não faça o que eu faço'."

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