Diário da Região

    • -
    • máx min
12/06/2018 - 00h30min

EM RIO PRETO

Suspensa lei que obriga câmera em sala de aula

Guilherme Baffi José Lagoeiro (DEM)
José Lagoeiro (DEM)

O desembargador Salles Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta segunda-feira, 11, lei que obriga a instalação de câmeras em escolas e creches de Rio Preto, inclusive dentro de salas de aula. A lei, de autoria do vereador José Lagoeiro, o Zé da Academia (DEM), estava em vigor desde o dia 9 de maio. O prefeito Edinho Araújo (MDB) havia vetado a proposta, mas a Câmara rejeitou o veto. Segundo a lei, câmeras deveriam ser instaladas em todas as escolas municipais a partir de 2019.

Na Justiça, a Prefeitura apontou que a norma é inconstitucional e que a instalação de câmeras dentro de salas de aulas violaria direitos individuais de alunos e professores.

A lei de Lagoeiro determina ainda que os equipamentos deverão ter recurso de gravação, devendo as imagens obtidas serem armazenadas por um período mínimo de dois meses. Na justificativa do projeto, o vereador citou caso de agressão por parte de uma professora em uma escola - fato registrado em 2009, e a ainda ausência de vigias nas unidades.

O Executivo pediu, além da liminar, que a lei seja declarada inconstitucional no final do processo. "A presença de câmera de monitoramento poderia inibir a participação de alunos, a espontaneidade, e o próprio desempenho do professor", diz trecho da ação proposta pela Prefeitura.

Outro argumento do município para suspender a legislação é que o município teria de iniciar agora estudos e abertura de licitação para compra dos equipamentos. A ação aponta que a lei prevê gastos sem indicar a fonte de receita para tal medida.

O desembargador resolveu conceder a liminar com base em "relevantes" argumentos da ação.

 

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha?
Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso