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12/06/2018 - 00h30min

Lei de zoneamento

Câmara vota lei que favorece igrejas

Mara Sousa 15/12/2017 Gerson Furquim (PP) acusa o governo de aplicar um
Gerson Furquim (PP) acusa o governo de aplicar um "passa-moleque"

A Câmara vota projeto de lei que regulariza e permite a instalação de templos religiosos em distritos e minidistritos industriais em Rio Preto durante a sessão desta terça-feira, 12. A proposta, de autoria do prefeito Edinho Araújo (MDB) será votado em regime de urgência - quando a legalidade e o mérito são votados em uma única sessão - e deve gerar muita polêmica.

O vereador Gerson Furquim (PP) afirmou que o projeto do Executivo é um "passa-moleque" na Câmara já que o Legislativo já aprovou lei, de sua autoria, que permite a regularização de igrejas nos distritos e minidistritos industriais do município. Ele disse que a proposta é uma tentativa de desmerecer sua atuação como vereador para agradar Anderson Branco (PR), que faz parte da base do governo na Casa.

"Chamo esse projeto do prefeito de passa-moleque. Já foi aprovada lei que permite o que está sendo proposto agora pelo senhor prefeito", disse Furquim, que promete ocupar a tribuna para defender a sua proposta.

O governo propõe três alterações pontuais na Lei de Zoneamento para regularizar igrejas em situação irregular. O projeto de Edinho prevê que a instalação de templos religiosos em distritos ou minidistritos terá de respeitar o limite de 5% do total de lotes desses espaços.

Além disso, precisa ter a documentação regularizada junto ao Corpo de Bombeiros, na Secretaria da Fazenda, contrato de aluguel em vigor e estatuto social registrado com o objetivo de obter o alvará de funcionamento.

Durante a sessão, os vereadores analisam ainda os vetos ao projeto de Jean Dornelas (PRB), que institui a Semana de Mediação e Conciliação em Rio Preto, e à proposta de Marco Rillo (PT) que prevê a concessão de alvará de funcionamento a edifícios antigos, construídos antes da entrada em vigor da Lei de Acessibilidade.

Os 17 vereadores votam também a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para verificar as condições de uso de áreas esportivas e núcleos esportivos distribuídos pela cidade. A proposta é de José Lagoeiro, o Zé da Academia (DEM).

Retorna à pauta ainda projeto de lei de José Carlos Marinho (PSB) que regulamenta a instalação de radares no município. De acordo com a proposta, o vereador quer que o município instale placas com 60 dias de antecedência informado o motorista sobre o início do funcionamento do equipamento.

 

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