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10/06/2018 - 00h30min

Em cima da hora

Supremo ainda terá de definir regras eleitorais

Wilson Dias/Agência Brasil Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia

A menos de quatro meses do primeiro turno das eleições, seis ações pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contestam regras eleitorais que podem mudar o cenário da disputa. A Corte ainda não se pronunciou, por exemplo, sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e TV e a possibilidade de candidatos financiarem todos os custos da própria campanha, o chamado autofinanciamento irrestrito.

A indefinição, avaliam especialistas e dirigentes partidários, gera insegurança jurídica e atrapalha as estratégias políticas. As ações, em sua maioria de autoria de partidos, questionam a constitucionalidade de mudanças legais promovidas em reformas pelo Congresso nos últimos anos e estão à espera de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurado, o órgão não deu prazo para liberá-las.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, afirmou que tem dado prioridade na pauta de julgamentos às ações sobre temas eleitorais. Exemplo disso é que a Corte determinou a reserva de recursos do Fundo Partidário para candidatas e, na semana passada, suspendeu a implantação do voto impresso.

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