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09/06/2018 - 00h30min

URUPÊS

Ex-prefeito tem de devolver R$ 20,5 mil

A juíza da Vara Única de Urupês, Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, condenou o ex-prefeito da cidade Antonio da Silva Oliveira, conhecido como Toni Bomba, por ato de improbidade administrativa. Ele terá de devolver R$ 20,5 mil aos cofres públicos, além de ter os direitos políticos cassados por cinco anos e perda de eventual função pública que esteja desempenhando.

A condenação tem como base ação proposta pelo Ministério Público em 2014, que questionou convênio firmado na gestão de Oliveira com a Secretaria Estadual de Agricultura para conservar estrada rural do município, no bairro da Figueira. Investigação do MP aponta que a prestação de contas de melhorias na estrada foi fraudada com desvio de dinheiro público.

A secretaria informou que apenas 3,33% da melhoria proposta no plano de trabalho da obra foi executada. O órgão estadual pediu a devolução do repasse. "Assim, em abril de 2014 a Secretaria de Agricultura solicitou ao prefeito, a devolução de R$ 20.533,83, atualizados, pois apenas 3,33% das obras previstas no projeto foram realizadas pela prefeitura", escreveu a juíza na sentença. Mas, na época, o ex-prefeito rebateu a acusação e disse que os recursos foram aplicados regularmente.

Ele disse que executou as obras em trecho de sete quilômetros e, portanto, não houve superfaturamento na aquisição de materiais. A juíza, no entanto, concluiu que ficou devidamente comprovado que o convênio celebrado não foi cumprido em sua integralidade, causando prejuízos ao erário.

"No caso dos autos, o dolo também ficou comprovado, pois o réu informou o integral cumprimento do projeto do referido convênio junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, embora tinha ciência que as obras não haviam sido realizadas. Outrossim, o requerido após efetuar a devolução da verba ao órgão público, realizou as obras na estrada URP-060, com outras verbas, de forma que ficou evidente a má administração do dinheiro público e a ocorrência de lesão ao erário tipificada pelo artigo 10, da Lei 8429/92", escreveu a juíza na sentença.

Oliveira poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

 

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