Diário da Região

08/06/2018 - 00h30min

Política Urbana

Câmara derruba exigência de 5% de áreas

Decisão facilita vida de loteadores ao acabar com determinação em vigor há 25 anos

Cadeiras vazias de Jean Dornelas (PRB), Pedro Roberto Gomes (PRP) e Marco Rillo (PR) no plenário durante a sessão de ontem; Márcia Caldas também não compareceu à sessão. Ausências motivaram críticas de colegas
Cadeiras vazias de Jean Dornelas (PRB), Pedro Roberto Gomes (PRP) e Marco Rillo (PR) no plenário durante a sessão de ontem; Márcia Caldas também não compareceu à sessão. Ausências motivaram críticas de colegas

A Câmara derrubou a exigência de doação de 5% da área de novos loteamentos em Rio Preto para a Prefeitura. A proposta de autoria do prefeito Edinho Araújo (MDB) foi votada em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 7. "A expectativa é de diminuir os vazios urbanos", afirmou o presidente do Legislativo, Jean Charles (MDB).

Os vereadores também aprovaram projeto que cria o Programa de Habitação de Interesse Popular no município, para facilitar o auxílio do município para assentamento. A proposta também foi enviada por Edinho.

Em relação ao fim da exigência de doações de áreas dominiais para o município - equivalentes a 5% do terreno de cada novo loteamento -, a aprovação em plenário foi capitaneada pelo vereador Fábio Marcondes (PR). Ele afirmou que a Justiça já havia declarado a lei inconstitucional em processos movidos por loteadores.

Marcondes afirmou que se manteve a exigência de 15% da área do empreendimento imobiliário para ruas, áreas verdes e áreas instituições - destinadas aos equipamentos públicos como escolas e unidades básicas de saúde (UBS). "Essas áreas dominiais é onde está crescendo mato, terrenos que são colocadas em leilões para vender", disse ele. "Estamos colaborando com o desenvolvimento da cidade. Infelizmente, vi alguns vereadores com medo de votar essa lei. Acho isso uma covardia. Temos de enfrentar o problema seja ele negativo ou positivo."

Para o presidente do Legislativo, Rio Preto é uma das poucas cidades que ainda exigia as áreas dominiais dos loteadores. "Tem empreendimentos parados porque os empresários estão mandando gente embora por conta dessa dificuldade", afirmou Jean Charles.

Jorge Menezes (PTB) se mostrou preocupado com possíveis questionamentos, inclusive, na Justiça de empreendedores que fizeram doações recentes de áreas ao município. "E os que já pagaram os 5% para o município? Essas pessoas já pagaram muito", disse.

Para Renato Pupo, os 5% dos loteamentos exigidos pela administração "onerava os empreendimentos e os valores eram repassados ao consumidor final".

Vereadores chamam colegas de 'covardes'

Vereadores que deixaram o plenário nesta quinta, 7, antes do fim da sessão, sem votar projeto do prefeito para regularizar áreas públicas cedidas para a Associação Renascer e Clube Amigos dos Deficientes, foram xingados de "covardes" e "pipoqueiros" por colegas. A proposta, que precisa de 12 votos para ser aprovado, foi rejeitada por teve apenas 11.

"É um absurdo a falta de interesse. Não é com esse vereador ou com o senhor presidente, mas com a cidade de Rio Preto", atacou Fábio Marcondes (PR). "Ir embora de forma covarde. Nem leram o projeto", acrescentou.

Jorge Menezes (PTB) e Gerson Furquim (PP) saíram do plenário foram os dois vereadores que deixaram o plenário. Paulo Pauléra (PP) foi à "caça" do colega de partido até dentro do banheiro privativo da Casa, mas não o encontrou.

"É lamentável como nessa Casa tem alguns vereadores que ficam escondidos atrás do muro. A palavra certa para alguns vereadores é pipoqueiro", disse Celso Peixão (PSB). "Tem tudo com o governo, mas se esconde atrás de muro. Só que pra mim esses vereadores não passam de covardes", completou.

Anderson Branco também criticou os colegas e a "falta de consideração" da base aliada de Edinho. "Que o governo fique atento", afirmou Branco. Referia-se a Jorge Menezes já que Furquim faz oposição ao prefeito.

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