Diário da Região

06/06/2018 - 23h52min

CONTRATAÇÃO IRREGULAR

Promotor pede cassação de vereador por improbidade

Ameaçado de perder a função pública, vereador é acusado de permitir exploração de cantina no ginásio Antônio Natalone a marido de assessora quando era secretário da pasta durante a gestão de Valdomiro

Mara Sousa 22/3/2018 O vereador Francisco Júnior (DEM) durante sessão na Câmara de Rio Preto
O vereador Francisco Júnior (DEM) durante sessão na Câmara de Rio Preto

O promotor Cláudio Santos de Moraes entrou com nova ação na Justiça contra o vereador Francisco Júnior (DEM) na qual pede condenação por improbidade administrativa, o que pode resultar na cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos do democrata por até 8 anos em caso de condenação em última instância. O promotor acusa Júnior de irregularidade no período em que foi secretário de Esportes durante o segundo mandato do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), entre 2013 e 2016.

De acordo com a ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda, Júnior concedeu permissão de exploração de cantina no ginásio "Antônio Natalone" a Luis Rogério Lopes Pereira, casado com Renata dos Santos Lopes Pereira, que era assessora dele na secretaria.

Para o Ministério Público, o vereador do DEM descumpriu regras previstas na Lei Orgânica do Município sobre contratação de parentes pelo poder público. A medida, segundo o promotor, feriu os princípios da "moralidade" e da impessoalidade". Por isso, o MP pede aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade. Nesta terça-feira, 6, o juiz Adilson Araki Ribeiro deu prazo de 15 dias para o vereador se defender. O promotor também pede a condenação e Lopes e da mulher.

A ação é mais um desdobramento da CPI do Auxílio-atleta, que apontou o caso no relatório final. Júnior responde a outros dois processos por atos de quando esteve à frente da secretaria (leia mais ao lado).

Renata foi nomeada assessora na pasta em janeiro de 2013 e permaneceu no cargo até o final de 2016.

"Nos termos previstos na Lei Orgânica Municipal de Rio Preto nesse período em que a requerida (Renata) exercia cargo em comissão era vedado que as pessoas ligadas a ela por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, celebrasse contrato com a administração pública municipal", afirma o MP.

Em dezembro de 2014, Júnior assinou contrato de permissão de exploração da cantina no Natalone com Lopes, conhecido como Lopinho. "Houve uma ilegalidade crassa que beneficiou o requerido Luis Roberto Lopes Pereira e sua esposa Renata dos Santos Lopes Pereira, burlando a disposição da legislação municipal, ofendendo a legalidade e moralidade administrativa, configurando ato de improbidade administrativa, merecendo repressão judicial", diz trecho da ação.

Júnior não atendeu às ligações do Diário nesta quarta e nem retornou a recado deixado em seu gabinete para falar sobre o processo. Éder Fasanelli, advogado do vereador, afirmou desconhecer a ação. "Vou me inteirar sobre esse caso para responder à Justiça", afirmou.

Lopinho afirmou que participou de concorrência para celebrar o contrato de exploração da cantina. "Não fui notificado ainda da ação. Nunca fui ajudado em nada. A licitação foi com envelope lacrado. Nunca pedi nada para ninguém", disse. Ele afirmou que não ocupa mais o espaço público.

(Colaborou Rodrigo Lima)

Vereador é alvo de outras ações

O vereador Francisco Júnior (DEM) é alvo de outras duas ações relacionadas a supostas irregularidades no período em que foi secretário de Esportes em Rio Preto. Uma delas, também proposta pelo promotor Cláudio Santos de Moraes, aponta pagamentos do programa auxílio-atleta em desacordo com a lei. Segundo o promotor, não havia critérios técnicos para a liberação do recurso. Segundo o representante do Ministério Público, o que deveria ser um incentivo do poder público para atletas teria se transformado em "programa de assistencialismo financeiro eleitoreiro".

Nesta ação, a defesa de Júnior apontou que o vereador "sempre desenvolveu seu trabalho pautado na legalidade e probidade da administração pública, com o intuito de incentivar, auxiliar, coordenar, desenvolver atividades relativas ao desporto."

Outro processo do MP, na esfera criminal, acusa o ex-secretário de ter deixado de tomar medidas ao saber que técnico pegava dinheiro de atletas do auxílio. O vereador nega a irregularidade, que também foi apontada em relatório da CPI do Auxílio-atleta.

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