Diário da Região

06/06/2018 - 23h52min

MÁFIA DO ASFALTO

Scamatti se livra de ação em que era acusado de pagar propina

Divulgação Policial mostra dinheiro em posse de funcionário da empresa Scamatti
Policial mostra dinheiro em posse de funcionário da empresa Scamatti

A juíza da Vara Única de Neves Paulista, Milena Repizo Rodrigues, julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra integrantes do Grupo Scamatti e o ex-prefeito Octávio Martins Garcia Filho, conhecido como Tavinho, acusado pelo Ministério Público (MP) de receber R$ 20 mil para incluir área no perímetro urbano para a realização de um loteamento. A ação teve como base investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto e o Ministério Público Federal (MPF) que apontaram a existência de um esquema de fraude em licitações e outros crimes supostamente praticados pelo Grupo Scamatti dentro da chamada "Operação Fratelli".

Segundo a magistrada, para configuração de ato de improbidade administrativa é necessário o dolo que contribua para o enriquecimento ilícito. Em relação aos outros acusados, como o empresário Olívio Scamatti, apontado como chefe do esquema pelo MP, seria preciso a demonstração de que se beneficiaram de irregularidades prevista na lei 8.429/92.

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) na época, com autorização da Justiça, indicaram que haveria entrega de dinheiro por representantes do Grupo Scamatti ao assessor Bruno Del Rio do então prefeito de Neves Paulista. O funcionário do grupo Jair Emerson Silva levaria os R$ 20 mil ao escritório de advocacia do assessor de Tavinho. O Gaeco apreendeu com funcionários do grupo envelopes com dinheiro, totalizando R$ 50 mil.

Além do prefeito e do advogado, a ação foi proposta contra Olívio, a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti, Luiz Carlos Seller, Osvaldo Ferreira Filho e os funcionários Humberto Tonnani Neto, Jair Emerson da Silva, Valdovir Gonçalves e a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda.

Para a juíza, "não houve comprovação da entrega e recebimento do valor pelo assessor Bruno (Del Rio)". "Isto porque, quando da abordagem policial, não houve a identificação das notas, o que poderia ter sido feito através de simples fotografias de suas numerações em caso de eventual flagrante, o que não ocorreu", escreveu Milena na sentença.

O MP pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

 

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