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13/06/2018 - 23h16min

Recursos extras

PIS/Pasep é liberado para todas as idades

Tem direito quem trabalhou com carteira assinada de 1971 até 1988

Guilherme Baffi /Arquivo Economista Edgar Sbrogio sugere que dinheiro seja usado para pagar dívidas, caso haja esse tipo de problema financeiro
Economista Edgar Sbrogio sugere que dinheiro seja usado para pagar dívidas, caso haja esse tipo de problema financeiro

O governo liberou os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para todas as pessoas que tenham o benefício, independentemente da idade. O pagamento deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia.

A lei foi sancionada ontem pelo presidente Michel Temer e tem como objetivo movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu no ano passado, quando foram liberados os valores das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. "São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores", disse.

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até o ano de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O saque dos recursos começa segunda-feira, 18, e segue até o dia 28 de setembro por qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro. A partir dessa data, terão prioridade aqueles com idade superior a 60 anos e todos os que já poderiam retirar os recursos nas condições anteriores.

Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%. Estimativa do Ministério do Planejamento indica que, na média, cada conta do PIS/Pasep registra valor médio de R$ 1 mil.

Para o delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon) de Rio Preto, o economista Edgar Sbrogio, assim como a liberação do FGTS, o pagamento do PIS/Pasep vai causar reflexo positivo na economia, especialmente no segmento do varejo, que deve receber algum fôlego com a parcela que será destinada ao consumo de bens.

Entretanto, o economista lembra que parte desse dinheiro volta ao governo, em forma de impostos, já que o consumo significa tributos. "Para quem tem dívidas, a orientação é quitá-las em primeiro lugar. E para quem está com a vida ordem, sugiro algum tipo de investimento e mesmo fazer algo que estava querendo, como uma viagem, ajudar um filho, algo para se animar", afirmou.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maio. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep. Quem tiver conta corrente na Caixa ou no Banco do Brasil terá o depósito automático a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

(colaboraram Agências Estado e Brasil)

Saiba como funciona

Quem tem direito

  • Podem fazer o saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988
  • Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque

Onde consultar

  • Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep. A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-726-0207
  • É necessário informar o número do NIS. O número do NIS pode ser encontrado no cartão cidadão, carteira de trabalho ou no extrato do FGTS

Pagamento

  • Os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazer os saques
  • Quem for correntista terá o dinheiro depositado em conta a partir do dia 8 de agosto

Público beneficiado

  • O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até o mês de maio

Lei

  • Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas

Na Caixa

  • Calendário: Para quem tem entre 57 e 59 anos, o pagamento vai de 18 a 29 de junho; o crédito em conta na Caixa para todas as idades será no dia 8 de agosto e o atendimento para todas as idades vai ocorrer de 14 de agosto a 28 de setembro
  • Os pagamentos das cotas do PIS com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento Caixa apenas com a senha Cidadão ou com cartão cidadão e senha nas lotéricas e Caixa Aqui, com documento oficial de identificação com foto
  • Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com cartão do cidadão e senha cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto
  • Valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto

No Banco do Brasil

  • Calendário Banco do Brasil: A partir do dia 18, os cotistas a partir de 57 anos poderão sacar diretamente nas agências. Em agosto podem sacar todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Pasep, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. No dia 8 de agosto, o BB efetuará o crédito em conta para 1,1 milhão de cotistas
  • No Banco do Brasil, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via TED, para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet pelo seguinte endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
  • Para os demais, os saques poderão ser realizados nas agências do BB, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação

Herdeiros

  • Devem comparecer às agências com documento oficial de identificação e também documento que comprove sua condição para conseguir fazer o saque.

Consulta

  • Antes de ir ao banco, faça a consulta no site ou por telefone para saber se tem direito ao saque

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