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23/06/2018 - 00h30min

DESPACHO DE BAGAGEM

OAB vai à Justiça contra aumento de taxa

Para Ordem, criação da cobrança pela Anac e companhias aéreas lesa o consumidor

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai à Justiça contra o aumento na taxa de despacho de bagagens. A maior entidade da advocacia vai solicitar que o aumento seja suspenso até que seja julgada a ação que discute a legalidade da taxa.

A ação, segundo a OAB, será apresentada na Justiça Federal do Ceará.

"A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas, da taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado", afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. "Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si."

O presidente da OAB declarou ainda que a entidade "vai enviar ofício para a Anac cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor".

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

A auditoria de conformidade aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os efeitos da cobrança pelo despacho de bagagem sobre as tarifas aéreas não preocupa o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Em conversa com jornalistas, o dirigente afirmou que está "tranquilo" e disse que foi avisado pelo órgão de controle sobre o início do processo.

De acordo com Sanovicz, a indústria entregou as tarifas aéreas mais baixas prometidas na época da aprovação da regra. Ele cita as classes tarifárias mais enxutas criadas pelas companhias depois que a norma entrou em vigor. Nas categorias tarifárias mais básicas, as empresas retiram do "preço cheio" da tarifa serviços como o despacho da bagagem e a marcação de assento, que passaram a ser cobrados separadamente.

Em nota divulgada na segunda-feira, 18, o TCU afirma que a intenção da auditoria é avaliar se a resolução número 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança pelo despacho de bagagem, "trouxe algum benefício ao consumidor". O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, responsável pelo setor de transportes para o biênio 2017-2019.

Ainda na avaliação do presidente da Abear, a área técnica do TCU está "muito bem preparada" para averiguar a situação.

 

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