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26/06/2018 - 00h30min

PETROBRAS

Acordo dá novo gás a acionistas da estatal

Empresa fez acordo no valor de US$ 2,95 bilhões para encerrar ação nos EUA

A confirmação definitiva na manhã desta segunda-feira, 25, pelo juiz da Corte Federal de primeira instância em Nova York de que a Petrobras terá que pagar US$ 2,95 bilhões aos acionistas norte americanos, dá um novo gás ao pedido dos acionistas brasileiros da estatal, avaliou o advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados e que representa a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin).

"Acionista é acionista e espero que essa confirmação acelere e finalize a nossa ação", disse Almeida. A Ação Civil Pública impetrada por ele no início de 2017 na 4ª Vara Cível de São Paulo pede equiparação com os acionistas de fora do País, mas ainda não foi julgada. "Já houve uma série de manifestações favoráveis, inclusive do Ministério Público, que defende a nossa tese", completou.

Já para o presidente da Aidmin, Aurélio Valporto, apesar da confirmação do pagamento nos Estados Unidos, os acionistas minoritários da Petrobras não terão a mesma sorte dos investidores norte-americanos. "Infelizmente, nosso Judiciário não tem consciência da seriedade com que o mercado da capitais tem que ser tratado para que seja propulsor do desenvolvimento econômico. Baseando-se nisso, aqueles que lesam investidores não temem a justiça brasileira", avaliou.

Segundo ele, não existe no mercado de capitais brasileiro a cultura de preservar o investidor. "A justiça norte-americana trata com mão de ferro os delitos no mercado, ela sabe que, sem o fomento do mercado de capitais, a evolução do PIB sucumbe. A Petrobras fez o acordo nos EUA porque teme a justiça de lá... O investidor entende como mais um recado para não investir no Brasil", afirmou.

As ações da Petrobras subiam 0,99% por volta das 14h, apesar da queda do petróleo no mercado internacional e da confirmação do desembolso. O objetivo do pagamento aos acionistas norte-americanos foi encerrar uma série de ações contra a empresa por conta da corrupção apurada pela Lava Jato.

Na época do acordo com a Justiça dos EUA, a Petrobras informou que os acordos não são um reconhecimento de culpa e que visavam evitar mais perdas aos acionistas, já que não era possível estimar quanto seria cobrado da companhia sem o acordo.

Class action

O acordo para encerrar a ação coletiva de investidores da Petrobras nos Estados Unidos, a "class action", foi aprovado na última sexta-feira, dia 22. Em fato relevante, a empresa afirma que a aprovação ocorreu de forma definitiva pela Corte Federal de primeira instância em Nova York.

Como a decisão é em primeira instância, pode ser objeto de recurso à Corte de Apelações do Segundo Circuito, como informa a Petrobrás. "O acordo não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras, reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava Jato", diz a companhia na nota.

 

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