Diário da Região

16/05/2018 - 23h55min

AÇÃO POPULAR

Ministro do STJ mantém condenação de Edinho

STJ negou recurso do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, em ação de obra realizada em 2003 de pavimentação asfáltica e que teve reajuste considerado irregular. Decisão que prevê devolução de R$ 600 mil - valor estimado - inclui secretário Israel Cestari

Vinicius Marques Israel Cestari também foi alvo em ação popular proposta por advogado
Israel Cestari também foi alvo em ação popular proposta por advogado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou recurso do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MBD), em ação na qual ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos por obra de pavimentação de acesso ao conjunto Marisa Cristina em 2003 - na sua primeira passagem como chefe do Executivo.

A defesa de Edinho queria que o recurso fosse aceito pelo STJ para alterar a decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo, em 2010, que considerou que reajuste concedido na obra foi irregular. O então secretário de Planejamento, Israel Cestari - que voltou ao posto no início de 2017 quando Edinho reassumiu a Prefeitura-, também é um dos condenados no processo, assim como a empresa Jad Engenharia, responsável pela empreitada. A empresa também foi condenada. O valor do contrato foi de cerca de R$ 460 mil, assinado em outubro de 2002.

A irregularidade apontada na obra foi de "reequilíbrio" no contrato equivalente a 31,43% sobre o valor total da obra. O reajuste irregular seria de R$ 100,8 mil. A revisão de valores ocorreu antes de seis meses do início da obra.

Atualmente, estima-se que o valor da devolução é de cerca de R$ 600 mil, segundo autor da ação, o advogado José Roberto Falco. O caso se arrasta na Justiça desde 2004. "Vamos aguardar o resultado final pois ainda cabe recurso", afirmou Falco nesta quarta, 16.

A ação foi considerada improcedente em primeira instância, sentença que foi reformada em 2010, determinando a condenação do na época ex-prefeito.Em 2010, Edinho era deputado federal.

O valor exato da devolução só será confirmado em caso de execução da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos. Edinho afirmou em nota que irá recorrer da decisão do STJ (leia mais ao lado).

"Em que pese ao hercúleo esforço argumentativo das partes agravantes, as decisões denegatórias, muito embora

sejam genéricas, não merecem reforma", afirma trecho da decisão do STJ.

O ministro afirmou que não há "vícios" no andamento do processo que pudesse anular a decisão de devolução de recursos. Ele disse que ficou apenas caracterizado "mero inconformismo da parte agravante com o julgado".

O STJ ainda anexou na decisão trechos da condenação determinada pelo tribunal paulista, que não vislumbrou motivos justificáveis para o reajuste no valor do contrato. "Em nenhum momento no processo foram a contratada e a Administração capazes de demonstrar de maneira cabal a ocorrência de grave desequilíbrio que justificasse o reajuste extraordinário de cláusula contratual, em detrimento da Fazenda e dos interesses públicos. Os índices gerais e setoriais de inflação e a variação do dólar definitivamente não corroboram os reajustes requeridos pela Contratada e concedidos pelos demais réus", diz a decisão do tribunal, que determina a devolução.

"Ante o exposto, é dado provimento aos recursos de ofício e do apelante, reformando a sentença proferida para anular o ato que concedeu o reequilíbrio financeiro do contrato e condenar solidariamente os réus Edson Edinho Araújo, Israel Cestari Júnior e Jad Engenharia e Construções a restituir à Fazenda do município de São José do Rio Preto os recursos por ela indevidamente pagos, com o correção monetária desde a propositura da ação", afirma a decisão do TJ, mantida pelo STJ.

(colaborou Rodrigo Lima)

Prefeito irá recorrer de novo

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), e o secretário de Planejamento, Israel Cestari, informaram que irão recorrer novamente da decisão. O prazo para recurso é de 15 dias.

"A defesa do prefeito Edinho Araújo e do secretário Israel Cestari Júnior vai interpor um agravo, no prazo de 15 dias, no próprio STJ contra a decisão do ministro Napoleão Maia Filho. O prefeito e o secretário confiam na reforma do acórdão", consta na nota da Prefeitura.

A empresa responsável pela obra não foi localizada para comentar a decisão. Ambos negam irregularidades.

A estratégia da defesa de Edinho é de que o caso seja apreciado por todos ministros do STJ e a condenação anulada. O recurso do prefeito deu entrada no STJ em 2014. O processo estava para decisão do ministro desde 2016, o que só aconteceu agora. (VM)

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