Diário da Região

15/05/2018 - 23h37min

SESSÃO

Câmara dá aval à comissão da Saúde

Johnny Torres 15/5/2018 Sessão na Câmara de Rio Preto aprovou comissão que vai apurar falhas na prestação de serviços da Saúde
Sessão na Câmara de Rio Preto aprovou comissão que vai apurar falhas na prestação de serviços da Saúde

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 15, projeto de resolução que cria Comissão Especial de Vereadores (CEV) para avaliar serviços de Saúde no município. A comissão, diferentemente de CPI, não tem poderes para convocar pessoas para prestar depoimentos, mas pode fazer convites, requisitar documentos e ao final elaborar relatório com sugestões.

A comissão, proposta poe Jean Dornelas (PRB), foi aprovada na legalidade. Na próxima semana, será votada no mérito. O projeto prevê análise sobre a suposta falta de medicamentos, a demora para exames e a apuração sobre serviços feitos antes pelo Hospital Ielar - que teve contrato rompido no ano passado e fechou. "Onde foram os 20 mil atendimentos do Ielar e onde foi o dinheiro para custear esses atendimentos. Temos presenciado sobrecarga em alguns locais, especialmente, na Santa Casa. Vamos identificar e levar soluções", afirmou Dornelas.

Depois de aprovada no mérito e formada oficialmente na Câmara, a CEV terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório. A proposta prevê ainda "estudar e conhecer o plano de cargos e carreiras dos serventuários da rede pública municipal" e "estudar e conhecer procedimento de distribuição de medicamentos, lista de medicamentos disponíveis, bem como, os prazos de espera de aquisição dos mesmos". A proposta de criar a comissão recebeu assinaturas de dez vereadores.

Veto

Já o veto do prefeito ao projeto também de Dornelas que obriga a Prefeitura a criar o chamado seguro anticorrupção para contratos de obras e serviços teve votação adiada. O vereador disse que pretende discutir o projeto ainda com o prefeito Edinho Araújo (MBD), na semana que vem, e apesar de ser de partido da base que ajudou a eleição de Edinho, atacou o governo. "O prefeito tem de dialogar mais conosco".

Dornelas disse ainda que o governo não possui mais base na Câmara. "O Executivo está governando para si. Hoje, o governo tem um secretário - (Israel Cestari, do Planejamento), que exerce funções de primeiro-ministro. Aqui na Câmara temos maioria. O prefeito pode vetar, vetar e a Câmara derruba o veto. Não existe base aqui na Câmara", afirmou. A mesma crítica foi feita anteriormente por Anderson Branco (PR) no mês passado.

O pedido de adiamento da votação do veto, por cinco semanas, foi feito por Jorge Menezes (PTB), a pedido do autor da proposta.Na segunda, 15, Edinho afirmou que o projeto de Dornelas é "impraticável" e inconstitucional.

A Câmara ainda aprovou projeto de Celso Peixão (PSB) que proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. Também foi aprovado proposta de Marco Rillo (PT) que determina que traços arquitetônicos originais de imóveis devem ser preservados caso sejam realizadas reformas ou reparos em prédios públicos do município.

Em urgência, três projetos de Edinho foram aprovados na sessão. Eles cedem imóveis públicos para entidades por prazo de cinco anos. Um deles será destinado ao Cade (Clube Amigos dos Deficientes) e outros dois à associação Renascer.

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