Diário da Região

18/05/2018 - 09h41min

TAXAS

Exposições ameaçadas pela burocracia

Instituições como Masp estão sendo surpreendidas por cobrança elevada na tarifa de admissão temporária de obras que vêm do exterior

O Masp iniciou, na quinta-feira, 17, uma parceria com a Tate Modern, de Londres, em que recebe seis obras do museu britânico para a exposição Acervo em Transformação. A mostra, porém, foi parar na Justiça, já que, na chegada das obras ao Aeroporto Internacional de Campinas, o museu foi notificado de uma cobrança maior na tarifa de admissão temporária. Por meio de um mandado de segurança, o museu reverteu a cobrança.

"Foi uma grande surpresa, não esperávamos que acontecesse com o Masp", diz o presidente do museu, Heitor Martins. A mudança na cobrança não se deu por novas leis, mas por uma reinterpretação da lei vigente. Nos contratos de concessão dos aeroportos, baseados na Portaria n. 219/GC5, de 27 de março de 2001, da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, são definidas as taxas para "cargas que entrarem no País sob o regime de Admissão Temporária destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico-cultural". Nesses casos, a tarifa, no aeroporto de Viracopos, baseada na Tabela 9 do Anexo 4, estabelece a cobrança por peso, de R$ 0,15 por quilo.

Ao chegarem a Viracopos, as obras da Tate, no entanto, foram cobradas por outra tabela, a 11, para "Carga Importada de Alto Valor Específico". Por esta tabela, para desembarcar e armazenar as obras por um prazo de três dias, Viracopos cobraria cerca de R$ 243 mil, com base no valor das pinturas, que, somadas, são avaliadas em aproximadamente R$ 160 milhões. Se ficassem mais um dia, a tarifa chegaria a R$ 972 mil. Pela tabela 9, que foi aplicada após a decisão judicial, considerando apenas o peso, o Masp pagou R$ 130.

Em nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas, condenou a decisão, por considerar que o termo "cívico-cultural" não caberia à exposição. "Tais eventos, como exposições de obras de artes, por exemplo, não podem ser qualificados como 'cívico-cultural', tendo em vista que possuem fins lucrativos e há a cobrança para que a população visite o espaço."

O museu discorda, já que o Masp não tem fins lucrativos. Para Martins, a decisão do aeroporto é preocupante. "O Masp é uma das principais portas de entrada para obras internacionais do País. Para os próximos cinco anos, temos planejadas exposições muito importantes. A atitude do aeroporto coloca incerteza no processo e pode inviabilizar grande parte dessas exposições. Os prejudicados serão o público e a cultura brasileira."

Em abril, a SP-Arte, feira de galerias nacionais e internacionais, também entrou na Justiça para garantir a cobrança pela tabela 9, agora no Aeroporto de Guarulhos. "A cobrança só é conhecida quando a carga chega - algumas galerias acabaram pagando pela outra tabela porque foi em cima da hora", afirma Fernanda Feitosa, diretora da SP-Arte.

No caso do Masp, Viracopos alegou que o termo "cívico" seria afetado pela cobrança de ingresso. Mas, mesmo para a SP-Arte, que tem fins comerciais, Feitosa acredita que não cabe tal interpretação. "Não cabe ao aeroporto legislar sobre matéria que não é pertinente a ele. O Ministério da Cultura é o único órgão do País que pode definir o que é ou não cultural."

Outra exposição afetada foi 100 Anos de Arte Belga, na Fiesp, em março, quando obras chegaram da Suíça pelo aeroporto do Galeão, no Rio. "Também argumentaram sobre o cívico-cultural. Essa norma tem que ser mais precisa", diz Patrícia Galvão, produtora responsável pela mostra. Com o Galeão, a situação foi resolvida na conversa e a taxa aplicada pela tabela 9.

Apesar de concentrar mais ocorrências, o setor de artes visuais não foi o único afetado. Orquestras também tiveram instrumentos musicais tarifados, pelo menos inicialmente, fora da tabela 9. A Sociedade de Cultura Artística sofre com problemas desde 2017 - todos também resolvidos na base do diálogo. Para se precaver, a instituição tem procurado os aeroportos antes da chegada dos músicos ao Brasil. "Quanto mais importante a orquestra, maior o valor dos instrumentos", preocupa-se Frederico Lohmann, superintendente da Cultura Artística. "A cobrança de taxas fora da tabela 9 inviabiliza apresentarmos concertos, porque os valores seriam muito altos. Ficaria mais caro que o cachê."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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