Diário da Região

13/04/2018 - 23h39min

Cartas do Leitor

Trabalho Intermitente

O direito do trabalho, apesar do nome, não se presta a regulamentar toda e qualquer relação de trabalho. Na verdade, trata apenas da relação de emprego, ou seja, do contrato de trabalho, por meio do qual o trabalhador compromete-se a prestar seus serviços ao empregador

Nessa linha, para existir uma relação de emprego, é imprescindível que haja um empregado) e um empregador. Portanto, para a própria caracterização da dita relação empregatícia, faz-se necessário o preenchimento de todos os requisitos que caracterizam um trabalhador como um empregado, dentre os quais, para o objeto deste artigo, destaca-se a não-eventualidade.

De acordo com a melhor doutrina, o trato será não-eventual, quando prestado com habitualidade rotineira. A habitualidade na lida se caracteriza pela sua repetição no tempo, ou seja, conta com uma previsibilidade de retorno ao labor: de segunda a sábado; às terças e quintas etc.

Contudo, para que um trabalho seja considerado não-eventual, não basta que seja habitual. Diz-se isso, pois um pedreiro contratado para construção de um muro, mesmo que preste seus serviços habitualmente de segundas a sábados, seu trabalho será eventual, pois, terminada a obra não mais prestará seus serviços. Assim, para o trabalho poder ser considerado não-eventual, além de habitual, também deve ser ligado à rotina do empregador.

Quando se noticiou a introdução/permissão do contrato de trabalho intermitente no Brasil, uma dúvida surgiu: teria havido uma mudança nos requisitos caracterizadores da relação de emprego? Em outras palavras: A não-eventualidade teria deixado de ser requisito para que um trabalhador viesse a ser reconhecido como empregado? A resposta para tal indagação é negativa, pois não houve qualquer mudança no texto do Art. 3º da CLT.

Entretanto, indubitavelmente, se está diante de mais um dos muitos "pseudoparadoxos" das normas trabalhistas, dentre os quais, só para exemplificar, podem ser citados: a validade de um contrato tácito (ou seja, de um acordo de vontades mesmo que inexista vontade); efeitos de um contrato nulo e, agora, um contrato de trabalho intermitente, que pode indiciar a existência de dois pontos aparentemente conflitantes: "a intermitência versus a não-eventualidade" e "a recusa ao chamamento versus subordinação".

Luís Carlos Mello dos Santos, Rio Preto.

Escola sem Partido

O governo estadual queria reformular as escolas, transferindo alunos do ensino fundamental em uma escola e do ensino médio em outra. Houve resistência dos alunos, principalmente na capital, com ocupação das escolas e apoio da comunidade. O governo paulista teve que recuar.

Deste momento em diante surge o projeto lei Escola sem Partido, incentivado pelo MBL e outros de extrema direita. A aprovação em Rio Preto é lamentável, feito e aprovado por quem não deve conhecer nada da realidade de sala de aula. Não sabem da progressão continuada, da falta de investimentos na educação, da agressão aos profissionais e da distância família e escola, e do acesso do aluno às redes sociais. Enfim, não é possível mais o professor fazer a cabeça do aluno na política, religião ou questões de gênero.

Convido os vereadores que derrubaram o veto do prefeito a conhecer a realidade das escolas e fazer algo de importante para a educação.

Odair Salomão, Rio Preto.

Atraso

Sugestivo o título da coluna de Matias Spektor "Condenados" (Folha, 12-4), referindo-se não a Lula ou a outro político preso por corrupção, mas a todos nós brasileiros, vítimas da velha elite política, estruturada para se enriquecer com o dinheiro público e não para tirar o Brasil do subdesenvolvimento. Pouca diferença faz escolhermos um Presidente de esquerda ou de direita, de um partido ou de outro se, num regime democrático, quem faz as leis é o Congresso Nacional.

Cabe aos eleitores limpar o Parlamento, não renovando o mandato de deputados e senadores que não corresponderam aos anseios populares, sendo complacentes com o sistema. Ou continuaremos a imitá-los, preferindo favores egoístas, individuais ou de grupos, ao bem da coletividade? As eleições estão próximas!

Salvatore D'Onofrio, Rio Preto.

Homenagem

A Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu no dia 6/4/2018 a entrega do Troféu Inezita Barroso, cabendo aos deputados indicar nomes de artistas para receber tal homenagem. Embora Rio Preto possua representatividade tripla na Assembleia, fui escolhido pela deputada Leci Brandão de São Paulo-SP.

Resido em Rio Preto há mais de 30 anos, com título de cidadão honorário concedido pela Câmara Municipal e levando o nome desta cidade a todos os cantos do país. Trabalhei na Secretaria de Cultura com o programa "Viola na Vila", tendo o Diário da Região publicado no dia 24/10/2010 uma página inteira sobre meu trabalho, e ainda com divulgação do meu trabalho pela Rádio FM Diário através dos locutores Santo Belucci, Santo Belucci filho e Dela Morena, além de referência à minha pessoa no livro do professor Romildo Santana por anos consecutivos.

Valdemar Alves dos Reis, Rio Preto.

Filme

Um Homem Chamado Ove (2015), filme do sueco Hannes Holm, conta a história de Ove, um senhor rabugento e ranzinza que implica com tudo, dos carros importados aos gatos e cachorros da vizinhança do pequeno condomínio onde mora. Pela manhã, tal qual um zelador, patrulha as ruas, recolhe bitucas, tranca portões e ajeita placas como quem alinhasse um quadro na parede.

Ove vive sozinho e com um único desejo: reencontrar sua mulher. Neste propósito - sempre frustrado por algum vizinho - flashbacks revelam as perdas, tristezas e decepções que o forjaram e que camuflam um sujeito prestativo, correto, determinado e singelo que a vida fez parecer só azedume, mas é pura dedicação e amor.

Arthur Merlotti, Rio Preto.

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