Diário da Região

17/04/2018 - 00h30min

SOB SUSPEITA

MP cobra detalhes de convênio do Gada

Ex-funcionária denuncia desmandos na administração do dinheiro pela entidade

Reprodução/Facebook O prefeito Edinho Araújo (MDB), que é considerado padrinho da AACD em Rio Preto, discursa na sede da entidade ao lado do vereador Renato Pupo (PSD), após vencer as eleições de 2016
O prefeito Edinho Araújo (MDB), que é considerado padrinho da AACD em Rio Preto, discursa na sede da entidade ao lado do vereador Renato Pupo (PSD), após vencer as eleições de 2016

O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes requisitou informações à Prefeitura de Rio Preto sobre o convênio firmado com o Grupo de Amparo ao Doente de Aids (Gada). O pedido é a primeira atitude dele em relação ao depoimento prestado por uma ex-funcionária que denunciou uma série de irregularidades que teriam ocorrido na gestão da entidade. Após avaliar a documentação, Moraes decidirá se vai investigar ou não o caso.

Além do Ministério Público, cópia do depoimento de denunciante foi enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o Ministério da Saúde, para o Ministério Público Federal (MPF) e governo estadual. As acusações indicam suposto desvio de verbas de convênios federais, estaduais e municipais.

"Pedi documentos para a Prefeitura. O depoimento dela (ex-funcionária) e os documentos por ela apresentados não são suficientes para comprovar as irregularidades apontadas", afirmou o promotor nesta segunda, 16. "Vamos agir com cautela".

O Diário revelou no domingo, 15, detalhes de denúncias feitas contra o Gada, não só as da ex-funcionários, mas também a do secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, que deixou de repassar R$ 53 mil mensais à entidade, dinheiro que era usado pelo Gada oferecer assistência jurídica. Ele admitiu que o valor era uma espécie de "pedágio" para evitar o Gada ingressasse com ações judiciais contra a Prefeitura com pedidos de medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos. Com o repasse, o Gada concentraria as ações contra o governo estadual.

O caso repercutiu na Câmara nesta segunda-feira, 16. Vereadores consideraram graves as denúncias feitas pela ex-funcionária contra a entidade. O vereador Marco Rillo (PT) defendeu até a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Renato Pupo (PSD), disse que durante a sessão desta terça-feira, 17, a comissão deve avaliar o assunto. Além dele, o grupo é composto por Anderson Branco (PR) e José Carlos Marinho (PSB).

Detalhes

De acordo com o Executivo, o convênio com o Gada tem como objetivo traçar ações de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DST), aids e hepatites virais, além de promover projetos que garantam à população direito à saúde. A entidade recebia R$ 216 mil por mês até março, quando contrato deveria ser renovado.

Segundo o município, eram realizados 2,3 mil atendimentos técnicos por mês e outras 1,4 mil abordagens. A fiscalização dos serviços prestados pelo Gada era de responsabilidade de técnicos dos Departamentos de Atenção Especializada e da Atenção Básica da Secretaria de Saúde.

O vice-presidente do Gada, Rogério Vinícius dos Santos, disse que a entidade só irá de manifestar sobre o assunto após notificação do MP.

(Colaborou Vinícius Marques)

AACD anuncia protesto e 'luto' na Câmara

Representantes da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) planejam fazer protesto nesta terça-feira, 17, na sessão da Câmara de Rio Preto, contra o corte de R$ 58 mil no repasse feito todos os meses pela Prefeitura à entidade.

O secretário de Saúde, Aldenis Borim, afirmou que o corte é exigência da lei federal 13.019/2014 - que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades. O município pretende repassar R$ 42 mil à AACD a partir deste mês. No antigo convênio, que venceu no dia 31 de março, eram R$ 100 mil mensais.

"As famílias estão se sentindo abandonadas. Não sabem o que vai acontecer com o tratamento de seus filhos", afirmou a presidente da AACD, Adriane Cirelli. "Angústia de não saber se o tratamento vai continuar ou não. Estamos de luto porque estamos fadados a morrer. E sem apoio de nenhum órgão oficial."

A vereadora Cláudia De Giuli (PMB) protocolou requerimento com pedido de mudança na prestação de serviço entre o município e a AACD. Na semana passada, ela convidou o secretário para apresentar explicações na Câmara sobre o corte.

Um dos argumentos usados pelo secretário para justificar o corte é de que cada procedimento realizado na AACD sai por mais de R$ 90 a município, enquanto que na rede pública de Saúde o valor é de R$ 16. "Como vou explicar isso ao TCE?",questionou Borim, que teme ser alvo de ação de improbidade ao lado do prefeito Edinho Araújo (MDB) e da direção da própria entidade

O vereador Renato Pupo (PSD) disse que pretende discutir com Edinho uma saída política para o assunto, como a formalização de um convênio com o Ministério da Saúde ou a liberação de emendas parlamentares para complementar o resspe. (RL)

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