Diário da Região

14/04/2018 - 21h00min

EX-FUNCIONÁRIO

MP recebe denúncia de fraude no Gada

Mulher vai ao MP para acusar desvios de verbas públicas pela entidade, que cobraria de volta parte dos pagamentos que fazia a advogados prestadores de serviço e até de funcionários, entre outros esquemas

Vinicius Marques 23/2/2018 Promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes avalia conteúdo de depoimento de ex-funcionária da entidade
Promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes avalia conteúdo de depoimento de ex-funcionária da entidade

O Ministério Público (MP) recebeu uma série de denúncias de irregularidades na administração do Grupo de Amparo ao Doente de Aids em Rio Preto. As acusações partiram de uma ex-funcionária da entidade, que também apresentou documentos que podem comprovar o desvio de recursos públicos, pagamentos irregulares, assédio moral a funcionários, crime de falsificação de documentos e até repasse irregular a advogados da entidade com recursos da Secretaria de Saúde.

No depoimento, prestado na segunda-feira, 9, a ex-funcionária questionou o repasse de cerca de R$ 53 mil mensais para a entidade prestar "assistência jurídica". Ela, que não teve a identidade divulgada pelo MP, disse que o serviço se resumia ao ingresso de ações judiciais para requisitar, por exemplo, medicamentos a assistidos pelo Gada, sigla pela qual a entidade é conhecida.

Um promotor de Justiça ouvido pelo Diário diz que pagamento seria ilegal, já que os advogados já receberiam honorários advocatícios determinados ao fim da ação, em caso de êxito. As ações era propostas contra o governo do Estado.

O secretário de Saúde, Aldenis Borim, admitiu que o repasse da Prefeitura para o Gada prestar essa "assistência jurídica" era uma espécie de "pedágio" para evitar que o município fosse alvo de uma enxurrada de ações judiciais com pedidos de medicamentos e outros benefícios. "Isso é ilegal", afirmou Borim.

No depoimento, a mulher contou que advogados da entidade recebiam dinheiro e devolviam uma parte para a direção do Gada, por meio de transferência bancária na conta da entidade. Os advogados fariam isso para continuar contratados pela entidade.

Em 2017, após questionamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o recebimento dos R$ 53 mil para o departamento jurídico, a denunciante informou aos promotores de Justiça que documentos foram apresentados com datas anteriores, como se tivesse havido cotação de preços junto a escritórios de advocacia da cidade. Um outro escritório que prestava serviços a um extinto hospital de Rio Preto aparece como participante da cotação que teria sido simulada para enganar o TCE.

A ex-funcionária também entregou ao MP documento que o Gada teria falsificado com o mesmo objetivo de ludibriar o Tribunal de Contas sobre um plano de trabalho da entidade de 2012 com falsificação da assinatura da presidente da instituição morta em 2015. O documento teria sido produzido depois da morte dela após a requisição do tribunal.

Franquia

As acusações não param aí. A ex-funcionária informou ainda a existência de uma conta bancária com cerca de R$ 500 mil depositados. Esse dinheiro seria usado para que o Gada comprasse uma franquia de loja para vendar chocolates ou perfumes. O objetivo da aquisição seria evitar que o grupo continuasse na dependência de repasses e convênios públicos.

Ela relata que o funcionamento da entidade era como se fosse de uma empresa particular. Tanto que a denunciante informou que pequenas compras, como as de produtos de limpeza, eram feitas também para as casas dos dirigentes da entidade. No depoimento, ela citou nomes dos possíveis beneficiados pelas irregularidades.

O caso está sob avaliação do promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes, que afirmou neste sábado, 14, que deverá instaurar inquérito para apurar as denúncias. Ele precisará comprovar a acusação de que os funcionários do Gada também eram obrigados a fazer doações mensais, de acordo com o valor dos salários. A entidade emitia recibo individual para as "doações". Isso pode, em tese, caracterizar o assédio moral.

A denunciante citou ainda irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde destinados para a orientação jurídica de grupo de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Um funcionário que não prestava serviços nesta área também recebia parte da verba.

Secretário afirma que rompeu convênio

Guilherme Baffi 10/10/2017 Secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, afirma que a Prefeitura pagava uma espécie de
Secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, afirma que a Prefeitura pagava uma espécie de "pedágio" para Gada

O secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, disse que a pasta rompeu o convênio com o Grupo de Amparo ao Doente com Aids (Gada). Orientado da Procuradoria Geral do município, ele afirma ser irregular o repasse de aproximadamente R$ 53 mil mensais para a entidade prestar "assistência jurídica". Ele disse que pode ser enquadrado por ato de improbidade administrativa se continuasse transferindo o dinheiro.

De acordo com Borim, sem o pagamento desse valor o Gada não aceitou renovar o convênio, que venceu em 31 de março. "Achamos que isso é imoral. Tirar dinheiro da Saúde para pagar isso. Pode ser feito, mas não com dinheiro da Saúde", afirmou o secretário.

Ele admitiu que em contrapartida ao repasse, o Gada não ingressava com ações judiciais contra o município. "O Gada fazia as suas ações contra o Estado. A gente achava que isso não estava certo. Não achamos justo. E é ilegal", disse Borim.

O secretário afirma que já sofre retaliação por parte do Gada. Na semana passada, ele foi alvo de representação no Ministério Público assinada pelo advogado Rogério Vinícius dos Santos, que é vice-presidente da entidade. A denúncia é de irregularidade na jornada de trabalho de Borim, que receberia da município e no Hospital de Base (HB).

Borim afirma que a acusação é um ato de perseguição pessoal. Ele teme ainda que o Gada passe a ingressar com ações judiciais com pedidos de medicamentos contra o município. O Diário apurou que, caso isso aconteça, o Ministério Público pode considerar como prova da acusação feita pela ex-funcionária da entidade. "Estou muito tranquilo, não tenho vínculo com a Funfarme (dona do HB) e com a Famerp. Vai me ajudar a mostrar a seriedade que tenho e o cuidado com a minha imagem. Não recebo nenhum tostão indevido."

O MP de Rio Preto deve pedir informações à Secretaria de Saúde sobre os repasses feitos ao Gada. "Recebi o depoimento na sexta-feira, 13. Estou tomando pé do que se trata, onde são citadas uma série de pessoas. A tendência é de que se abra o inquérito", afirmou o promotor Cláudio Santos de Moraes.

No depoimento da denunciante consta que um dos dirigentes do Gada teria determinado a próprio desligamento do Conselho Municipal do Idoso para receber verbas trabalhistas. Outro recebia recursos do conselho e também estaria ganhando com um convênio com a entidade, o que é proibido.

Na sexta, o Diário tentou falar com a presidente do Gada, Elizangela Nunes Freitas Achille, mas representantes da entidade alegaram que não tinham o contato dela. O coordenador de projetos do Gada, Júlio Caetano, disse que apenas ela poderia falar sobre as denúncias.

Entidade diz ter recebido proposta imoral

Reprodução Rogério Vinícius dos Santos, vice-presidente do Gada, nega acusações
Rogério Vinícius dos Santos, vice-presidente do Gada, nega acusações

O advogado Rogério Vinícius dos Santos, vice-presidente do Gada, rebateu as acusações contra a entidade. Ele afirmou que o pagamento destinado à "assistência jurídica" foi iniciado durante governo anterior do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Santos disse que, durante reunião recente com o secretário de Saúde, Aldenis Borim, recebeu uma proposta "imoral". Ele afirmou ter recebido orientação para criar algum outro serviço para continuar recebendo os cerca de R$ 53 mil por mês.

Para o representante da entidade, a proposta teve como objetivo "burlar a lei". Ele disse que a exigência feita pela Secretaria de Saúde seria apenas para prestar contas da aplicação dos recursos. "Não trabalhamos na legalidade", afirmou Santos.

De acordo com o advogado, o convênio não foi renovado porque a versão original previa o pagamento da assistência jurídica. "O convênio não foi rompido. Ele não foi renovado", disse.

Para Santos, seria necessário elaborar um novo contrato, já que o projeto original seria modificado. "O serviço não é ilegal", afirmou o vice-presidente do Gada ao contestar Borim de que exista parecer contrário da Procuradoria-Geral do município.

"Dentro da nossa instituição, não existe ilegalidade alguma. Temos mais de 7 mil famílias atendidas. São 100 novas pessoas beneficiadas por mês", insistiu Santos, que negou qualquer tipo de perseguição contra o secretário de Saúde.

O representante do Gada afirma que a assistência jurídica às pessoas tem como principal objetivo conseguir acesso a remédios de alto custo. "É um serviço importante. Atendemos pessoas que já tiveram as portas fechadas, em desespero e correndo risco de vida", afirmou.

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