Diário da Região

13/04/2018 - 23h57min

Ofensiva

MP investiga terceirizações da Prefeitura

Investigação, que começou em 2015, foi ampliada pelo procurador do trabalho

Guilherme Baffi/arquivo Procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha
Procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha

Investigação que começou com denúncia sobre supostas irregularidades em serviços dos chamados agentes de saúde se estendeu para setor de educação e coloca em xeque contratos e convênios de terceirização de serviços de ambas das áreas na Prefeitura de Rio Preto.

A ofensiva é referente a serviços terceirizados na Secretaria Saúde e de recentes contratações de professores. A apuração teve início em 2015 e foi ampliada em março deste ano. O MPT determinou ao governo do prefeito Edinho Araújo (MDB) que forneça detalhes ao Ministério Público do Trabalho sobre todos convênios firmados pelo município no setor de saúde que estão em vigor e que detalhe dados de contratação de professores, incluindo a forma que foram feitas- por concurso ou não - e mostre a lei que permitiu as contratações.

A determinação partiu do procurador do Trabalho em Rio Preto, Tadeu Henrique Lopes da Cunha. Com base em respostas da própria Prefeitura sobre convênios já realizados - como com o hospital Ielar - o procurador determinou a ampliação das investigações, o que inclui o chamado "desvirtuamento de mão de obra ou terceirização de serviços". A situação em xeque seria a de professores contratados anteriormente pelo convênio com o Ielar.

O despacho do procurador que abriu o leque de investigação foi publicado pelo Ministério Público do Trabalho na última terça-feira, 20. O Diário teve acesso a detalhes da investigação. O procurador requer que o município informe "a situação atual relativa aos convênios realizadas na área da saúde, se os que existiam continuam em vigor".

Sobre a educação a determinação é para que a Prefeitura informe "se ainda mantém professores contratados sob o regime da CLT (substitutos), qual foi a forma de contratação de deles (concurso ou processo seletivo) e, ainda, a lei que autorizou tal contratação, enviando-a".

A identidade de quem fez as denúncias sobre as supostas irregularidades é mantida em sigilo. Até uma reclamação trabalhista de ex-funcionária do Ielar foi incluída no inquérito. O fato de o município ter informado que o convênio com o hospital já ter sido rompido no ano passado também motivou o procurador a pedir dados atualizados sobre o contrato.

"Verifica-se que as informações e documentos apresentados podem não retratar a situação atual. Deve-se, deste modo, aferir o contexto presente por meio de requisição de documentos", afirma trecho do despacho do procurador do Trabalho.

No final do mês passado, tanto a Secretaria de Saúde quanto a de Educação encaminharam respostas ao Ministério Público. A secretária de Educação, Sueli Costa, informou que a Prefeitura mantém contratos temporários de professores, conforme previsto no Estatuto do Magistério. O procurador determinou no início deste mês que seja informado a quantidade de professores contratados desde 2015.

O assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Antonio Baldin, afirmou em documento encaminhado ao MPT no dia 21 de março, que o convênio com Ielar foi encerrado no ano passado e que os serviços são realizados em convênio com a Funfarme. O procurador determinou que setor técnico do Ministério do Trabalho analise os documentos encaminhados pelo município. O MPT pode propor termo de conduta para reduzir terceirizações ou determinar realização de concursos.

Prefeitura nega irregularidades

A Prefeitura de Rio Preto nega irregularidades em serviços terceirizados na Saúde e ou sobre contratações de professores.

"Desde 2016 foram contratados 718 professores em caráter temporário para atender à crescente demanda de alunos e consequente aumento no número de classes. No início de 2017 eram pouco mais de 33 mil alunos e hoje a rede está com 39.320 mil. Já estão em andamento os estudos para a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de professores", informou a assessoria do município.

Sobre serviços de Saúde, a Prefeitura afirma que serviços terceirizados são relacionados a contratação de motoristas e profissionais da limpeza. "A secretaria possui apenas motoristas e profissionais da limpeza trabalhando como funcionários terceirizados, sendo 63 motoristas, entre eles 15 motoristas de ambulância, e 124 auxiliares de limpeza." A assessoria não mencionou os convênios. A relação completa deles foi encaminhada ao MPT no ano passado, mas o órgão determinou envio de dados atualizados.

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