Diário da Região

12/04/2018 - 23h50min

Segue no xadrez

STF nega pedido de liberdade para Palocci

O Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, negou nesta quinta-feira, 12, o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (governo Lula). Preso preventivamente desde setembro de 2016, alvo da Lava Jato, Palocci foi condenado em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a defesa, a prisão preventiva de Palocci é "forma indevida de antecipação de pena".

No início da sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao defender a manutenção da prisão, disse que a medida era necessária "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro". O ministro Edson Fachin votou nesse sentido. "O cenário revela a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração do crime e prática de futuras infrações", disse o relator, acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para o decano, ministro Celso de Mello, "a jurisprudência do Supremo tem considerado que não representa ilegalidade a prisão preventiva alongada quando há razoabilidade nos argumentos jurídicos para justificar a medida". Vencidos, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram o "excesso" de prazo da prisão preventiva.

 

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