Diário da Região

10/04/2018 - 16h17min

LIBERADO

Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista

No total, a Secretaria da Fazenda libera nesta terça-feira, 10, R$ 278 milhões para os participantes

Foto: Estadão Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista

As entidades filantrópicas cadastradas na Nota Fiscal Paulista (NFP) terão R$ 45,5 milhões em créditos disponíveis para utilização em suas causas sociais. Para as pessoas físicas e condomínios participantes do programa estão disponíveis R$ 232,5 milhões em créditos para resgate. No total, a Secretaria da Fazenda libera nesta terça-feira, 10, R$ 278 milhões para os participantes.

Nessa liberação já estão refletidas as novas regras de gestão incorporadas ao programa no inicio de 2017. Na ocasião, foi dado um viés ainda mais filantrópico ao programa, e foi aplicada uma graduação na devolução de créditos de acordo com o tipo de atividade econômica, variando de 0 a 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento, visando incentivar determinados setores do comércio à conformidade fiscal.

Os cerca de 4 bilhões de documentos fiscais processados são referentes às compras realizadas por consumidores que indicaram seus CPFs e os condomínios que pediram notas fiscais com CNPJ no 1º semestre de 2017. Já para as instituições foram computadas as compras próprias ou que receberam doações de cupons fiscais referentes ao 2º semestre do ano passado.

Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet portal.fazenda.sp.gov.br/serviços/nfp/ . Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.

Os créditos da NFP permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

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