Diário da Região

17/04/2018 - 00h30min

Famerp

Cotista da Famerp fez ensino médio nos Estados Unidos

Ministério Público de Rio Preto recebeu dossiê apontando que estudante de medicina, aprovado pelo sistema de cotas por ter estudado em escola pública, cursou o ensino médio americano

O Ministério Público de Rio Preto recebeu, nesta segunda-feira, 16, um dossiê contra o estudante de medicina da Famerp Marcelo Mafra Campos Coelho, por suposta irregularidade contra o sistema de cotas. O aluno é o mesmo que, na semana passada, foi detido pela PM por filmar o corpo de colegas da faculdade e outras mulheres.

Marcelo, que tem 42 anos e está no terceiro ano de medicina, entrou no curso por meio do sistema de cotas para estudantes oriundos da escola pública, no Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), em 2016. Mas, como ele mesmo declara no currículo lattes, hospedado na plataforma virtual do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ele cursou parte do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas dos Estados Unidos.

"Esse caso (dossiê) vou encaminhar ao secretário responsável por distribuir a denúncia para uma das promotorias criminais responsáveis," afirmou o promotor de Justiça José Heitor dos Santos, responsável por receber e dar andamento em outra denúncia de supostas fraudes contra sistema de cotas da Famerp (leia mais nesta página).

No currículo lattes, o estudante afirma que cursou até a quarta série em um colégio particular em Governador Valadares (MG), fez o ensino fundamental em Blackham Middle School e concluiu o ensino médio em Stratford High School - escolas do Estado de Connecticut, nos EUA.

O edital do vestibular da Famerp permite participar do sistema de cotas apenas alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas ou pelo programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Regras regulamentadas pela Lei Nacional nº 9.394/1996 que considera como instituição de ensino pública, toda escola mantida e administrada pelo Poder Público.

Bolsa e monitoria

Depois de garantir uma vaga na quadragésima nona turma do curso de medicina da Famerp, Marcelo também foi contemplado com uma bolsa de pesquisa CNPq, em junho de 2017, para um projeto de iniciação científica em Biologia Tecidual. O estudante atua na faculdade também como um dos coordenadores do Clube de Anatomia da faculdade, monitor da matéria de Bioquímica e ainda participa do Programa Tutoria (Mentoring).

Diploma revalidado

Por nota, a assessoria de imprensa da Famerp afirmou que o aluno apresentou um documento de revalidação de curso, expedido pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná, para garantir a vaga. A nota ainda afirmou que avaliação dos documentos para cotista é feita pela faculdade. "Havendo dúvida a Vunesp (fundação responsável pelo vestibular) é consultada. Foi o que foi feito."

Já as secretarias estaduais da Educação e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação afirmaram que a gestão do Pimesp é de responsabilidade de cada universidade. Neste caso, segundo a Educação, cabe então à Famerp a responsabilidade pelo programa.

A Famerp, no entanto, afirmou, após as 18 horas desta segunda-feira, 16, que a responsabilidade é da Vunesp. O Diário tentou então falar com fundação, mas não obteve retorno até o fechamento do texto. A reportagem tentou contato o estudante Marcelo, inclusive por meio da Famerp, mas não obteve retorno.

UFRGS não aceitou aluna

Em caso semelhante ao da Famerp, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) não aceitou uma aluna que concluiu o ensino médio nos EUA e tentava uma vaga no curso de psicologia. Ela recorreu à Justiça, mas em 2016 o Tribunal Regional Federal (TRF-4) negou recurso da candidata.

A decisão reforçou que a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) está vinculada ao contexto histórico, político e social específico do Brasil. Desta forma, o ingresso da estudante pela cota seria ilegal.

Inquérito apura outra fraude

Inquérito policial em andamento no 1º Distrito Policial de Rio Preto investiga denúncias de fraudes no sistema de cotas raciais da Famerp. O caso foi encaminhado à Delegacia Seccional pela 7ª Promotoria Criminal, em fevereiro deste ano. Segundo as denúncias, alunos forjaram declarações de que eram pretos, pardos ou indígenas para ser aprovados em vagas da faculdade.

"(A denúncia) falava que pessoas se declaravam negros apenas para conseguir a vaga. Tinham indícios mínimos para pedir investigação, informações relevantes, por isso pedi a instauração do inquérito", afirmou o promotor Rodolfo Strazzi. "Agora o delegado vai ouvir pessoas citadas, vai ver se tem ou não descendência negra para investigar", complementou.

Segundo o promotor, as denúncias podem caracterizar crime, como também podem ser apenas imprudência dos selecionados. "É uma coisa muito subjetiva. Tem que ver se realmente houve má-fé. Tem que ver se há indícios da finalidade de fraudar o vestibular, por isso o inquérito", explicou. Investigação que está com o delegado Paulo Buchala, não encontrado pela reportagem nesta segunda-feira, 16.

Depois de concluído, o inquérito deve seguir por uma das varas criminais de Rio Preto. A denúncia à Justiça caberá ao promotor responsável pela Vara Criminal que receberá a conclusão da investigação. (FP)

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