Diário da Região

12/04/2018 - 14h41min

PRAZO DE 90 DIAS

Justiça Federal concede liminar para cirurgia de idoso

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 2017. Na ocasião o HB alegou que o caso não era urgente e marcou a cirurgia para janeiro de 2019

Divulgação/MPF Hospital de Base arrolado na denúncia do MPF
Hospital de Base arrolado na denúncia do MPF

A Justiça Federal deu um prazo de 90 dias para que Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital de Base (HB) providenciem uma cirurgia ortopédica de urgência ao morador de Jales, Jair Fernandes da Silva, de 63 anos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3), no último dia 9, ainda prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 2017.

"A saúde é dever atribuído à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, possuindo, as normas constitucionais garantidoras da saúde, aplicabilidade imediata", afirmou o Juiz Federal Pedro Henrique Magalhães Lima. Segundo o magistrado, os documentos anexados no processo, como um laudo médico, comprovaram a necessidade do idoso.

"Demonstram a necessidade (...) de ser submetido à cirurgia de urgência da qual necessita há anos, destacando-se, ademais, tratar-se de pessoa economicamente hipossuficiente." De acordo com a denúncia do MPF, o caso do idoso se arrasta desde 2015. Primeiro, ele foi atendido no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Jales, de onde foi encaminhado ao AME de Rio Preto.

Em 2016, o tratamento foi transferido para o Hospital de Base. Na ocasião o idoso passou por avaliação e o hospital alegou que o caso não era urgente e marcou a cirurgia para janeiro de 2019.Segundo o procurador Jose Rubens Plates, durante a espera as dificuldades enfrentadas pelo idoso, como dores na coluna e nas pernas, por conta dos desgastes da cartilagem no quadril esquerdo só pioraram.

"Inclusive os médicos já detectaram tal problema e haveria necessidade de colocação de próteses em ambas as pernas também, o que agravou seu estado clínico, com limitação de sua locomoção, necessitando realizar urgentemente a cirurgia retromencionada."

Problemas que o MPF afirmou que levaram o idoso a depender de muletas, como também a ter insônias por conta do "forte" incômodo. Relato que levou a Procuradoria a entrar com uma ação civil pública contra o governo federal, o Estado de São Paulo e a Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme), mantenedorado HB.

Cirurgia agendada para agosto

Por nota a Funfarme informou que ainda não foi oficialmente informada da decisão, "mas que já está prevista para o paciente nova cirurgia em agosto deste ano." Segundo o comunicado,o paciente está em atendimento no Ambulatório de Especialidades e que inclusive passou por cirurgia para remoção da prótese em dezembro de 2017. Operação no quadril direito que o MPF alega que foi feita pela demora da cirurgia do quadril esquerdo que precisa receber enxerto ósseo. Já a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que nenhum pedido foi feito na pasta e que quem deve responder pela liminar é o HB.

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