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Diário da Região

23/03/2018 - 00h30min / Atualizado 23/03/2018 - 00h09min

Painel de Ideias

Impunidade em massa

Em comparação com outros países do mundo, por grupo de 100 mil habitantes, o Brasil ocupa a posição acima do 50º posto, dentre aqueles que aplicam prisão. Em resumo, o país mais violento do mundo, em homicídios, não está nem entre os 50 que mais prendem

Divulgação Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com
Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com

Em duas palestras recentes, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marcelo Monteiro, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Edson Brandão, apresentaram dados objetivos que comprovam o senso comum sobre a impunidade no país.

Segundo o procurador, foram registrados no Rio de Janeiro 356.841 boletins de ocorrência por roubo. A polícia identificou 6.670 assaltantes. Menos de 2% do total. Além das vítimas que não registraram a ocorrência na delegacia, se levarmos em conta que, desses menos de 2%, muitos serão absolvidos ou terão os inquéritos arquivados por falta de provas, já podemos ter uma noção de quanto ínfima é a punição para um crime que provoca grande insegurança. Estamos falando de aproximadamente 99% de impunidade por roubo.

Na legislação penal brasileira, prossegue o Dr. Marcelo, existem 1.050 crimes. Desses 1.050 crimes, a lei obriga o juiz a impor o regime fechado a quem for condenado em apenas 28. Só há previsão para regime fechado, ou seja, cadeia mesmo, para algo em torno de 2% dos crimes previstos na legislação. O que significa que em 98% dos crimes a lei obriga o juiz a impor pena de multa, trabalhos sociais, regime aberto, etc.

Ao criticar algumas falas correntes de 'especialistas', o procurador alega que há uma 'mistificação' sobre presos provisórios, quando se diz que, no Brasil, há 40% de presos que não foram julgados. Isso porque, em qualquer outro país democrático, o chamado 'preso provisório' é aquele que ainda não recebeu o primeiro julgamento. Mas, aqui, essa nomenclatura se arrasta enquanto a pessoa, mesmo condenada, ou seja, já julgada, estiver recorrendo a instâncias superiores. Isto é, no Brasil, os 'especialistas' chamam de 'preso provisório' pessoas já condenadas que ajuízam recursos.

Pela nossa lei penal, após cumprir um sexto da pena, o condenado passa a ter direito de sair do regime fechado. O Procurador cita o caso de Susana Von Richthofen que, condenada em 2002 a 39 anos de prisão, está no regime semiaberto desde 2015. Os irmãos Cravinhos, que ajudaram Susana a matar os pais com golpes de barra, estão no semiaberto desde 2013. E desde agosto passado, um dos Cravinhos já está no regime aberto. Aqueles que mataram o menino João Hélio, em 2007, arrastando o menino pelas ruas do Rio de janeiro, condenados a 40 anos de prisão, já estão soltos também, desde 2015.

O desembargador Edson Brandão, no programa Roda Viva, diante de um 'especialista' que falava que o Brasil é o pais do encarceramento em massa, mostrou os números atuais. Hoje, há pouco mais de 309 mil efetivamente presos no país, para uma população de 208 milhões de habitantes, num país que matou mais de 60 mil pessoas no ano de 2017. Em comparação com outros países do mundo, por grupo de 100 mil habitantes, o Brasil ocupa a posição acima do 50º posto, dentre aqueles que aplicam prisão. Em resumo, o país mais violento do mundo, em homicídios, não está nem entre os 50 que mais prendem. Pergunta o desembargador: 'onde há encarceramento em massa'?

Esse é o cenário objetivo, numérico, que mostra um país em desespero diante do seu maior flagelo: a criminalidade.

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