Diário da Região

09/03/2018 - 00h30min / Atualizado 08/03/2018 - 18h48min

Painel de Ideias

Intervenção federal: confiança nos militares

O primeiro ponto a ser destacado é que a intervenção não é militar, ainda que o interventor seja um militar. A natureza da intervenção é civil, pois foi determinada por um presidente civil

Divulgação Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com
Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com

O governo federal determinou, por meio de decreto aprovado pelo Congresso Nacional, uma intervenção na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018. Pelos termos do decreto, a responsabilidade sobre a segurança pública é transferida do governo estadual para o governo federal, representado por um interventor.

O presidente da República, Michel Temer, nomeou para o cargo de interventor, o General do Exército Walter Braga Netto, responsável pelo Comando Militar do Leste, que congrega os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

O primeiro ponto a ser destacado é que a intervenção não é militar, ainda que o interventor seja um militar. A natureza da intervenção é civil, pois foi determinada por um presidente civil e dentro das regras constitucionais que não preveem a mudança, para militar, do regime de intervenção.

Outro ponto a ser entendido é que o interventor não terá ingerência sobre outras áreas da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Por exemplo, saúde, educação e administração de pessoal que continuam com o governo estadual.

Talvez por ser a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que esse mecanismo tenha sido acionado, a intervenção tenha suscitado algumas dúvidas e discussões, especialmente, quanto à forma de atuação das forças de segurança.

Nesse ponto, convém ressaltar que as forças policiais estaduais, como a polícia militar e a polícia civil, continuam em regular operação, apenas não mais submetidas ao governo do Estado, mas sim ao interventor e, em ultima instância, ao presidente da República.

Um dos aspectos mais polêmicos é a da forma de atuação das forças armadas, que destacou contingente especial para a missão de segurança no Estado. O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos criticou a intervenção federal, afirmando que as Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação, e que a adoção de medidas excepcionais pelas forças armadas poderiam comprometer a política internacional dos direitos humanos da qual o Brasil é signatário.

Com o devido respeito à autoridade da ONU, a violência exacerbada, decorrente do narcotráfico, principalmente, vivenciada pela população do Estado do Rio de Janeiro, por si só, é atentatória por demais à dignidade dos direitos humanos, não se podendo culpar, antecipadamente, qualquer organismo do Estado por ações que ainda não foram efetivadas, por caracterizar, no mínimo, julgamento antecipado e injusto de uma instituição que é das mais respeitadas no país, nomeadamente, as forças armadas.

A missão confiada aos militares é das mais difíceis e complicadas. Portanto, temos que nos alinhar para apoiar as forças armadas, na pessoa do interventor nomeado, para que possa desempenhar essa missão com pleno êxito, como nossas forças armadas já demonstraram recentemente no Haiti, onde a própria ONU reconheceu o valor de nossos militares na pacificação extremamente difícil de um país arrasado.

Força ao General Braga Netto e equipe. Estamos com vocês.

 

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