Diário da Região

01/03/2018 - 23h47min / Atualizado 01/03/2018 - 23h47min

Artigo

Voto impresso

Será a forma mais confiável e segura para o eleitor saber se a sua escolha foi honrada

São várias as manifestações sociais e grupos organizados que, principalmente agora que o Brasil voltou a funcionar depois dos feriados de Carnaval, têm reivindicado a volta do voto impresso. A implementação do voto impresso em todo o Brasil nas eleições de 2018 será, talvez, um dos maiores desafios que os brasileiros deverão enfrentar este ano.

O advogado Modesto Carvalhosa e o jurista Hélio Bicudo recorreram à Organização dos Estados Americanos (OEA) para garantir a volta do voto impresso na totalidade das urnas nas próximas eleições. O documento de 24 páginas encaminhado à OEA elenca votações por dispositivos eletrônicos em que houve suspeita de fraude eleitoral.

Sustentam também os juristas que, ao garantir o voto impresso em apenas 5% das urnas, o Supremo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprirá a lei. O ex-ministro do TSE, Gilmar Mendes (sempre ele) fez o possível para que as determinações da mini-reforma eleitoral de 2015 não fossem cumpridas.

Naquela reforma, ficou claro que a urna imprimirá o registro de cada voto que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Gilmar Mendes declarou que para 2018 a medida vai vigorar em apenas 5% das urnas. Nossa esperança agora recai sobre o novo ministro do TSE, Luiz Fux, recém-empossado. Ele depende de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar a constitucionalidade do voto impresso, por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.

Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que a impressão do voto representa risco "à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal". E, adivinha quem será o relator da ação da PGR contra o voto impresso? Sim, ele mesmo! Gilmar Mendes, de novo! Só nos resta orar, e pedir a Deus para que a nossa luta por um país justo, ético e de direitos iguais comece pela apuração honesta e sem máculas do próximo pleito.

Pelo sim, pelo não, os procedimentos no tribunal para a implementação parcial da mudança já estão em andamento. O TSE está realizando um pregão para a compra de 30 mil urnas, além de bobinas, cabines de votação e hardwares. É preciso que se cumpra a lei. Não parcialmente. Não morosamente.

O cumprimento das determinações estabelecidas em reformas para o bem do País deveriam ser práticas absolutamente intocáveis e imediatas. Mas não é o que acontece por aqui. A transparência da apuração das eleições no Brasil passa, sem dúvida alguma, pelo retorno do voto impresso. Será a forma mais confiável e segura do eleitor saber se a sua escolha foi respeitada, honrada.

Roberto Lima Filho, Doutor em Ortodontia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); atua em Rio Preto.

 

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