Diário da Região

08/03/2018 - 23h20min / Atualizado 08/03/2018 - 23h20min

JULGAMENTO

TRE anula sentença contra Marcondes por compra de voto

Julgamento nesta quinta-feira, 8, no tribunal em São Paulo livra vereador de condenação depois que provas contra ele foram desconsideradas; processo volta a Rio Preto e terá de recomeçar do zero

Vinícius Marques 8/3/2018 Fábio Marcondes durante entrevista em seu gabinete nesta quinta
Fábio Marcondes durante entrevista em seu gabinete nesta quinta

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta quinta-feira, 8, a condenação do vereador Fábio Marcondes (PR) por compra de votos na campanha de 2016. A decisão foi unânime, com votos favoráveis de seis juízes. Marcondes havia sido condenado pela Justiça Eleitoral de Rio Preto com base em denúncia feito pelo Ministério Público depois de investigação da Polícia Federal. Se a decisão fosse mantida, Marcondes poderia até perder o mandato. O vereador do PR também foi condenado pelo mesmo motivo em ação criminal, da qual também recorre.

O caso teve início logo depois da eleição de 2016, quando Marcondes foi reeleito vereador com 8.095 votos. Uma semana depois da eleição, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão da casa de Rogério Martins, cabo eleitoral do vereador. A PF encontrou com assessor lista de supostos benefícios que seriam concedidos a eleitores, como cestas básicas, carne para churrasco, até bolas e uniformes para time amador (veja ao lado uma das listas apreendidas com Martins).

Sempre com aval da Justiça, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca também na casa do vereador e no gabinete dele na Câmara. O vereador e o ex-assessor foram indiciados pela PF.

Em outubro do ano passado, no entanto, o caso teve uma reviravolta. A defesa de Marcondes conseguiu, em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anular as decisões dos mandados de busca e apreensão, considerados "genéricas". "Deferiram-se as buscas e apreensões de modo extremamente genérico, sem a devida individualização", afirmou à época o ministro do TSE Herman Benjamin.

Marcondes tomou conhecimento da decisão por volta das 15h40 desta quinta por meio de seus advogados que fizeram defesa no processo. "Meu sentimento é de agradecimento. Agora quero seguir em frente sendo melhor como pessoa. Tudo é um aprendizado", afirmou ele ao Diário. "Agradeço primeiramente a Deus e a meus amigos e principalmente minha família. Foi um processo de amadurecimento", acrescentou.

De acordo com Fernando Neisser, advogado do vereador, foi pedido no recurso a anulação da condenação - o que ocorreu - e o fim do processo. No entanto, a Justiça Eleitoral decidiu que o processo pode ser recomeçado em Rio Preto, desde que não seja utilizado o material resultado de buscas e apreensões anuladas, como listas e conversas por aplicativos de celular. "O tribunal reconheceu a nulidade da condenação e decidiu mandar (o caso) de volta para a primeira instância para começar de novo todo o processo. Precisamos esperar o acórdão (decisão completa)", afirmou Neisser. De acordo com a assessoria do TRE, o acórdão deve ser publicado em uma semana

Segundo o promotor eleitoral André Luiz de Souza, o processo deve retornar a Rio Preto ainda neste mês. "A condenação foi anulada, mas o caso não está encerrado. Vamos aguardar para verificar o que será feito", disse.

Marcondes disse espera o retorno do processo para o "encerramento deste triste episódio". 

 

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