Diário da Região

07/03/2018 - 23h46min / Atualizado 07/03/2018 - 23h46min

Catanduva

Ex-prefeito é condenado por crime de responsabilidade

O juiz da 2ª Vara Criminal de Catanduva, Alceu Correa Júnior, condenou o ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) por crime de responsabilidade. Ele foi acusado pelo Ministério Público de descumprir lei municipal ao designar servidores para os cargos de supervisor educacional sem a realização de concurso público.

Vinholi recebeu pena de três meses e 15 dias de detenção em regime aberto. Ele terá de pagar seis salários mínimos em favor de entidade assistencial do município.

De acordo com a sentença, houve dolo de Vinholi ao prorrogar as designações dos funcionários para o cargo, o que violou a lei. O ex-prefeito disse que os servidores já ocupavam o cargo de supervisor educacional quando assumiu a prefeitura em 2013. "Afirmou, ainda, que a Prefeitura passava por problemas financeiros e, portanto, a realização do concurso para supervisor de educação com apenas duas vagas representaria um custo muito elevado", consta em trecho da decisão, que não prevê a reparação dos danos causados pelas nomeações ao município. Vinholi, que não foi localizado para comentar a decisão. pode recorrer da decisão.

 

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