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Diário da Região

07/03/2018 - 00h30min / Atualizado 07/03/2018 - 00h25min

FLEXIBILIZAÇÃO

Posse de secretário vira lobby para nova lei

A plateia era formada por empresários e a direção da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), que apoiam a proposta

Vinicius Marques 6/3/2018 Comerciários protestam contra projeto na Câmara; no detalhe, o novo secretário de Desenvolvimento, Jorge Luís de Souza, que tomou posse ontem
Comerciários protestam contra projeto na Câmara; no detalhe, o novo secretário de Desenvolvimento, Jorge Luís de Souza, que tomou posse ontem

A posse do empresário Jorge Luís de Souza como novo secretário de Desenvolvimento Econômico de Rio Preto na tarde desta terça, 6, na Prefeitura, serviu para que o vereador Paulo Pauléra (PP) defendesse o seu projeto de lei que libera o funcionamento do comércio de rua a qualquer hora e dia no município. A plateia era formada por empresários e a direção da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), que apoiam a proposta.

A medida enfrenta resistência do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio (Sincomerciários), presidido pela vereadora Márcia Caldas (PPS). De acordo com Pauléra, a lei atual é "totalmente atrasada e não deixa as coisas acontecer". Ele afirmou que é preciso debater a proposta com a sociedade e encontrar uma posição que seja bom para o comerciante e para o trabalhador.

A proposta do vereador autoriza a abertura do comércio em feriados, desde que seguidas regras de lei federal sobre esses casos, como a convenção coletiva de trabalho.

Na prática, o projeto revoga a Lei Municipal 4.148 de 1987, que determina que o comércio deve funcionar de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, das 8h às 12h aos sábados permanecer fechado aos domingos. Pauléra afirmou que pretende dialogar para chegar em consenso com a categoria dos trabalhadores.

O prefeito Edinho Araújo (MDB) defendeu ampla discussão entre os vereadores, empresários e comerciários. "É preciso que o processo seja o mais democrático possível. Estamos abertos para discutir esse tema", afirmou.

No mesmo dia na Câmara, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, usou a tribuna e pediu para Pauléra retirar a proposta. As galerias estavam tomadas por trabalhadores no comércio.

(Colaborou Vinícius Marques)

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