Diário da Região

10/03/2018 - 00h30min / Atualizado 09/03/2018 - 23h37min

NADA FEITO 1

Barroso recusa concessão de indulto a Henrique Pizzolato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de concessão de indulto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele está em liberdade condicional desde dezembro, concedida por Barroso. O pedido pelo perdão da pena havia sido feito por sua esposa, Andrea Eunice Haas, com base no Decreto de 2017 concedido pelo presidente Michel Temer.

O indulto, no entanto, teve pontos suspensos por uma decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que foi confirmada por Barroso, que também é relator da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona na Corte Suprema trechos do decreto. Entre outros trechos, foi impugnado aquele que conferia perdão a quem tivesse cumprido um quinto da pena nos crimes sem grave ameaça ou violência, e o que conferia a possibilidade da concessão do indulto a quem não quitou dívida e multa com a União. Pizzolato, condenado do mensalão, deve cerca de R$ 2 milhões à União em multa criminal.

Ao negar a concessão de indulto, Barroso lembra da suspensão de parte do decreto. "Decisão cautelar confirmada por esta relatoria, ainda em exame sumário da matéria, em 1º de fevereiro de 2018, com pedido de inclusão do feito em pauta para julgamento do Plenário. A falta de amparo jurídico, portanto, impossibilita a concessão do indulto", afirmou o ministro na decisão, assinada nesta quinta-feira, 8.

 

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