Diário da Região

09/03/2018 - 23h34min / Atualizado 09/03/2018 - 23h34min

NAS RUAS

Nova Vara Federal de Brasília dá liberdade a Joesley e Saud

Ayrton Vignola/Divulgação Joesley Batista, do Grupo J&F, que estava preso desde setembro
Joesley Batista, do Grupo J&F, que estava preso desde setembro

A 12ª Vara Federal de Brasília mandou soltar nesta sexta-feira, 9, o empresário Joesley Batista, acionista do Grupo J&F. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o ex-executivo da companhia Ricardo Saud. Segundo o juiz, o tempo em que Joesley ficou preso preventivamente - seis meses - é "prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão da instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo".

Joesley e Saud foram presos em 10 de setembro do ano passado. "Nem sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal", afirmou o magistrado, que também determinou que o empresário e o ex-executivo entreguem seus passaportes. Os dois estão proibidos de se ausentar do País sem autorização judicial, devem comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde podem ser encontrados.

"Registro, por fim, não restarem demonstrados, atualmente, os requisitos para a prisão cautelar. As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica. A investigação criminal, diante da colaboração do Requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços, não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso", anotou o juiz.

De acordo com o magistrado, Joesley "tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade". "A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes, razoáveis e proporcionais à situação pessoal do Requerente", registrou.

Joesley tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Este mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin. Joesley deverá colocar tornozeleira eletrônica por decisão do STJ.O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro.

 

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