Diário da Região

07/03/2018 - 00h00min / Atualizado 07/03/2018 - 00h00min

MAIS PERTO DA PRISÃO

STJ rejeita habeas corpus para evitar prisão de Lula

Decisão segue entendimento da maioria do STF, mas que pode ser revisto

Fernando Frazão/Agência Brasil O ex-presidente Lula, que sofreu mais uma derrota na Justiça ontem
O ex-presidente Lula, que sofreu mais uma derrota na Justiça ontem

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 6, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para barrar uma eventual prisão do petista. O entendimento do tribunal, por unanimidade, foi de que, após esgotadas as possibilidades de recursos na segunda instância, Lula pode iniciar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão do STJ seguiu entendimento firmado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, mas que pode ser revisto. A Corte tem pendente de análise um habeas corpus da defesa do petista com o mesmo teor, além de duas ações - de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Ecológico Nacional PEN) - que questionam a chamada execução antecipada da pena.

Sete dos 11 ministros da Corte já defenderam publicamente a retomada da discussão pelo plenário após a jurisprudência ser firmada por maioria apertada, de 6 a 5, no fim de 2016. A decisão do STJ de seguir a jurisprudência aumenta a pressão para que o caso seja "pacificado" no Supremo.

O caso de Lula não é o único que aguarda um posicionamento do plenário do STF sobre as prisões em segunda instância. Ontem, em mais uma forma de pressionar a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a pautar o tema, o ministro Dias Toffoli decidiu suspender a tramitação de dois habeas corpus até o julgamento das ações da OAB e do PEN (com o nome técnico de ações declaratórias de constitucionalidade) no plenário. Há duas semanas, a Segunda Turma do Supremo também já havia remetido outros dois habeas corpus para que os 11 ministros analisassem. Cármen, porém, tem resistido a pautar o julgamento das ações. A ministra já declarou que uma rediscussão no contexto do caso Lula representaria "apequenar" o Supremo.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, voltou ontem a defender a reanálise após a decisão do STJ. "Essas ações certamente serão incluídas na pauta da presidência para que o tribunal possa exercer sua jurisdição", disse o ministro.

Unanimidade

Numa sessão lotada, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ afirmaram que ao tribunal só caberia seguir a posição do Supremo, o que vem sendo feito desde 2016. "Somente os membros da Suprema Corte de Justiça podem alterar, rever, negar ou mitigar o efeito vinculante proclamado", afirmou o ministro Reynaldo Soares. O mesmo argumento foi usado pelo ministro Joel Ilan Paciornik. "O Plenário do STF aprovou este precedente há pouco mais de um ano, após profundo e maduro debate, razão pela qual, às Cortes de apelação e a este Tribunal Superior, comprometidos com um sistema jurídico estável e previsível, não cabe deixar de aplicá-lo", disse.

O ministro Jorge Mussi destacou ainda que a execução de pena no caso de Lula só pode se dar após a análise do recurso de embargos de declaração pelo TRF-4. "Nesse caso, inexiste risco concreto a liberdade de locomoção. Não se pode usar habeas corpus para obstaculizar constrangimentos e ilegalidades que ainda não existem."

Durante o julgamento do habeas corpus, o relator do caso de Lula, Felix Fischer, disse que não avaliaria o pedido da defesa para afastar a inelegibilidade do petista.

 

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