Diário da Região

10/03/2018 - 21h15min / Atualizado 10/03/2018 - 21h15min

ENTREVISTA

Juiz Paulo Marcos Vieira assume o comando do Fórum de Rio Preto

Ao assumir comando do Fórum de Rio Preto, Paulo Marcos Vieira faz planos para ocupar prédio novo, fala de corrupção, analisa a política local e diz que bom juiz é aquele que não persegue nem privilegia

Guilherme Baffi 9/3/2018  Juiz da 2ª Vara Cível, Paulo Marcos Vieira, foi empossado como novo diretor do Fórum em Rio Preto
Juiz da 2ª Vara Cível, Paulo Marcos Vieira, foi empossado como novo diretor do Fórum em Rio Preto

O juiz da 2ª Vara Cível de Rio Preto, Paulo Marcos Vieira, acaba de assumir a função de diretor do Fórum com a bênção do presidente do Tribunal de Justiça de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel Pereira Calças. Ele, que substitui o colega Zurich Oliva Costa, tem como prioridade colocar em funcionamento o novo prédio do Fórum, que foi inaugurado no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O juiz, que permanece no cargo até dezembro de 2019, falou sobre a construção do prédio que levou mais de 10 anos para ficar pronto após uma série de falhas na obra. Diz que o prédio será entregue já defasado. Por isso, ele revelou que já iniciou tratativas com o prefeito Edinho Araújo (MDB) para ampliar o prédio, que deverá ser ocupado até o final deste mês.

Vieira, que é magistrado desde 1988, terá de resolver ainda um impasse sobre a instalação da 9ª Vara Cível em Rio Preto ou vara destinada à Violência Doméstica e Júri na cidade. Leia os principais trechos da entrevista concedida pelo juiz ao Diário.

Diário - Como foi definida a escolha do senhor para a função?

Paulo Marcos Vieira - Esse cargo é de delegação do presidente do Tribunal que pode nomear quem ele quiser. Só que por uma questão democrática, os juízes da Comarca indicam. Quase a unanimidade dos juízes me escolheu por critérios de antiguidade. Acharam por bem me indicar e o doutor Manoel (Calças) acolheu e me nomeou.

Diário - O fato de o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ser de Rio Preto, pode facilitar algum pedido da Comarca?

Vieira - Facilitar, não acredito, porque o doutor Manoel é uma pessoa muito criteriosa. Por conhecer a nossa realidade, isso pode ajudar muito. Ele vai saber a veracidade dos pleitos do município.

Diário - Qual é a prioridade do senhor?

Vieira - Não tive plataforma de campanha. Tenho orientação da presidência para tomar posse do prédio novo. Já recebemos as chaves. Autorizamos os juízes a conhecerem, e decidir como será dividido o espaço. A Prefeitura nos ajudou na limpeza. O prédio fechado, como qualquer imóvel, vai havendo deterioração. Houve alguns problemas, e ocupando fica mais fácil zelarmos por ele.

Diário - A obra já foi inaugurada no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Qual é a data da ocupação? Serão necessários fazer reparos no prédio?

Vieira - À medida que vamos ocupando, vamos fazendo os reparos. Não tem data fixada para ocupar o prédio. Logo que instalar a rede lógica de computação e instalar ar-condicionado já vamos pra lá. A vontade é fazer isso neste primeiro semestre.

Diário - O senhor concorda com o atual plano de ocupação do prédio, com as Varas da Família, o Juizado Especial Cível e a Vara da infância? Isso pode ser revisto?

Vieira - Isso é uma questão já definida. É muito bom na medida que forem para lá aqueles segmentos bem sensíveis do Judiciário. A Vara da Família envolve questões familiares. A Vara da Infância e Juventude tanto a criança quanto o adolescente. E o Juizado Especial é onde tem o acesso mais fácil ao Judiciário. Vai ter um grande fluxo de pessoas.

Diário - O novo prédio não poderia receber as varas cíveis e da Fazenda a fim de evitar o pagamento de aluguel de mais de R$ 200 mil por mês? Prevaleceu a vontade de um grupo de juízes acima do interesse público?

Vieira - De jeito nenhum. Não há como ocupar. São oito varas cíveis. Na ocasião que foi feita a programação do Fórum novo e já se imaginava que ele era incompatível com a grandeza da comarca de Rio Preto. Foi feita ocupação de forma a facilitar o acesso das pessoas que precisam da prestação jurisdicional.

Diário - O prédio nem foi ocupado e já está defasado?

Vieira - Quando foi pensado o prédio já se imaginava que seria defasado. Por causa do limite orçamentário. Não foi o Judiciário que construiu, foi a Secretaria Estadual de Justiça em parceria com o município. Foi dentro do que era possível ou era o interesse político na época. Tem um espaço que foi doado para uma entidade e o prefeito tem interesse de obter de volta e fazer a doação para o Judiciário. Para que possa fazer uma ampliação. Pelo menos as varas cíveis. Ficar tudo em um prédio só. Por enquanto, é só uma vontade do Judiciário.

Diário - Em relação ao valor do aluguel cobrado por esse prédio, aqui, o senhor acha elevado?

Vieira - Não é. Esse valor era de R$ 218 mil, mas baixou para R$ 153 mil. Eles (locadores) são responsáveis pela manutenção dos elevadores e de todo o resto. Cada andar tem 12 salas. Temos 115 salas. Se dividirmos o dinheiro estaremos pagando aluguel de R$ 1,3 mil para cada sala. E não pagamos condomínios, e temos duas áreas amplas para garagem. Não dá para voltarmos para o Centro. O Fórum criminal, é diferente o tipo de pessoas que vão lá. O espaço não dá mais.

Diário - Um grupo de comerciantes defendeu a ida das varas cíveis para a região central para fomentar o comércio em geral. Mas isso não foi levado em consideração?

Vieira - O Judiciário não tem essa questão de implementar isso. Isso é responsabilidade da administração pública e do próprio comércio. Mas estão no direito de lutar por isso. Tirando as varas da família não é grande o movimento. Tudo hoje está informatizado.

Diário - Qual é a avaliação do senhor sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário local à sociedade?

Vieira - O processo na área cível tem sido bem ágil. O consumidor nunca está satisfeito. O Hospital de Base é uma referência de Saúde e vejo muita gente criticar. Acho que poderia melhorar. As varas da família têm prestado bom serviço e sido bem ágil. O próprio Tribunal tem processo que em oito meses dou sentença, eles (desembargadores) decidem e volta para ser feito o cumprimento dessa sentença.

Diário - Um acordo judicial foi feito recentemente por uma chamada de vídeo de WhatsApp. O senhor defende esse tipo de modernidade para agilizar os processos?

Vieira - O Judiciário tem de usar todas as ferramentas que estão colocadas para a sociedade. Quanto mais meios for possível para solucionar a questão logo, acho que é válido. Não havendo prejuízo para as partes, é muito bom. Hoje tentamos intimar as partes por telefone, e-mail e WhatsApp e os advogados aceitam.

Diário - Como vai ser a relação do senhor com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?

Vieira - Sempre tive um excelente relacionamento com os advogados. Vou continuar tendo. Todos os pleitos que forem justos vamos tentar solucionar. Eu dei uma orientação para que no período 12h30 às 14h30 não houvesse carrinhos com processos dentro do elevador. As partes, os advogados, as testemunhas e juízes chegam neste horário.

Diário - O distanciamento do advogado do Fórum com o peticionamento eletrônico evita, por exemplo, pedidos de propina para a movimentação de processos. Como o senhor avalia essa questão?

Vieira - Essa questão de propina é a corrupção que envolve todos os segmentos. É uma via de mão dupla. Só existe a corrupção quando o servidor pede e a parte concorda em dar. Ou a parte interessada ou advogado oferece e esse servidor não bem preparado acaba aceitando. Isso se combate.

Diário - Como o senhor avalia a atuação do juiz federal Sérgio Moro?

Vieira - Acho que ele tem desenvolvido o trabalho dele da melhor maneira possível. Acredito que fez um bom trabalho. Há questionamentos sobre a atuação dele que prejudicaria a defesa. Mas, a aceitação dele pela sociedade é grande. A maioria dos segmentos da Justiça está tentando encerrar essa realidade que existia da corrupção em todos os ambientes. O segmento político era inatacável. Hoje, há muitos ex-prefeitos presos.

Diário - Houve algum excesso na operação Lava Jato?

Vieira - Gostaria de não falar. Todas as as decisões dele, a maioria foi mantida pelo Tribunal. Então, legalmente ele está correto.

Diário - Na avaliação do senhor, a Justiça é para quem tem dinheiro? Pessoas mais simples não têm acesso a advogados de renome são prejudicadas?

Vieira - É da mesma forma que existe na saúde. É verdadeiro que aquelas pessoas com melhor condição contratam os melhores advogados, que interpretam melhor a lei, e usam todos os meios judiciais para obter, decisão favorável ou obter prescrição. O Pais é capitalista. Infelizmente, o capitalismo é isso. Quem tem melhor condição financeira acaba obtendo coisas mais favoráveis a eles.

Diário - Mas a atuação dos magistrados combate isso?

Vieira - Tenta combater.Os símbolos da Justiça são duas balanças e os olhos vendados para não ver quem é o mais forte ou mais fraco. O juiz tem de decidir com base nas provas.

Diário - Pelo que o senhor acompanhou, a prisão do ex-presidente Lula é uma questão de tempo?

Vieira - Juridicamente seria. Agora não sabemos politicamente. Ainda tem outros caminhos para ele ir. Tem recurso inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo não é só decisão jurídica. É constitucional e política até porque eles (ministros) são indicados por forças políticas.

Diário - Diante disso, nunca antes a sociedade acompanhou tão de perto a atuação dos ministros do STF. É evidente que existe a suspeita sobre a atuação política de ministros, como é o caso de Gilmar Mendes. As posições são técnicas ou tem lastro, digamos, partidário?

Vieira - Nenhum deles deixa de ter conhecimento jurídico grande. E todos têm apoio político grande. Caso contrário não chega lá. Em todas as cortes superiores do mundo todo, inclusive, nos Estados Unidos, as decisões são ligadas à política.

Diário - Política e Justiça podem se misturar?

Vieira - A Constituição Federal fala que tem de ser independente e harmônico. Assim que tem de funcionar. Não podemos perseguir alguém ou ceder a ele pelo fato de ser político.

Diário - O senhor defende a execução da pena já em 2ª instância?

Vieira - De regra é muito salutar. Estão tentando um caminho, uma decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode ser até melhor ainda. Se reforma muito pouco as decisões nos tribunais superiores. O que não pode é exercer (defesa) até o STF.

Diário - O senhor é a favor da saidinha temporária de presos?

Vieira - Como a pena é para reintegrar o preso seria justo. Só que na prática não é assim que funciona. Não tem fiscalização. Uma grande parte sai com o objetivo de não retornar e cometer ilícitos. Coloca o encarcerado na ruas sem nenhum dinheiro no bolso. Até para se locomover. Acho que poderia ser melhorada essa saída temporária.

Diário - A intervenção na segurança do Rio de Janeiro mostra a falência do Estado no combate à violência. O que o senhor acredita que deve ser feito para conter essa onda de violência no País?

Vieira - Valorizar o elemento humano, o policial civil e militar. Sem a valorização do professor não temos a educação. A própria sociedade tem de colaborar porque verificamos que o tráfico existe por conta do consumidor. Se diminuir, vai facilitar senão a polícia vai continuar enxugando o gelo. Sem a valorização do policial não tem como melhorar a segurança pública. No Rio, pela ação dos policiais, eles são heróis. Salário atrasado e tem de subir morro para levar tiro. Aqui a Polícia Militar faz um serviço excelente.

Diário - Qual é a relação do senhor com o prefeito Edinho Araújo (MDB)? Será feita alguma parceria com a Prefeitura?

Veira - Sempre tivemos uma boa relação. Não tenho intimidade com o prefeito. Há repeito e independência de parte a parte. Vamos fazer contrato para estagiários que dão mais ritmo a processos de interesse do município.

Diário - Teremos eleição neste ano para presidente, governador e deputados. Temos discussões nas redes sociais e qual a avaliação que o senhor faz disso?

Vieira - A rede social é muito boa quando bem utilizada e maléfica quando mal utilizada com informações que não são verdadeiras. A Justiça Eleitoral terá de tomar muito cuidado. O importante é o eleitor ter consciência do voto. Não sou favorável ao voto obrigatório e, sim, ao facultativo. Quem for votar é porque tem interesse em escolher bem.

Diário - O que fazer para combater a compra de votos?

Vieira - Primeiro conscientizar o eleitor e depois combater com os instrumentos que a Justiça tem. Reclamação teremos dos dois lados. Igual ao conflito de torcedores fanáticos. Tem sido feita uma boa apuração pela Justiça Eleitoral. Quantos políticos se tornaram inelegíveis? Agora tem algumas vezes por questão de provas conseguem sair ileso. Isso é da Justiça e faz parte da democracia.

Diário - O senhor tem afinidade por algum partido político?

Vieira - Não. Dizem que quem foi jovem e não gostou da esquerda não teve juventude. Hoje, vejo que a política tem gente boa e gente ruim em todos os segmentos.

Diário - A pré-candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) é um perigo ou ele é o salvador da pátria?

Vieira - Não acredito muito em salvador da pátria. Já tivemos o Collor como salvador da pátria e deu no que deu. Ele tem posições que são a negativa da democracia. Esse é o meu temor. Na democracia tem aqueles que apoiam ele. Não acredito que com violência se resolve tudo.

Diário - O corporativismo existe entre os membros da magistratura?

Vieira - Em termo associativo pode existir. O juiz dificilmente vai pedir favor. Nenhum vem pedir para mim. Ao contrário do que se imagina. Falei isso em relação a juízes de primeira instância.

Diário - O senhor defende o pagamento do auxílio-moradia a magistrados que possuem imóveis?

Vieira - Eu defendo. Acho que o melhor seria acabar com o auxílio e criar o abono por tempo de serviço que todo servidor tem. E dar uma revisão salarial que não tem desde 2015. O auxílio-moradia não é pago na aposentadoria.

Diário - Qual é a avaliação que o senhor faz dos vereadores de Rio Preto?

Vieira - O Legislativo é muito mais próximo do cidadão. Mais próximo do que o juiz, o prefeito e representa a imagem da sociedade. É o espelho da sociedade. Tem aqueles que talvez não mereciam estar lá e outros que exercem cargo com dignidade. Todos estão lá porque o povo elegeu.

Raio X

Nome - Paulo Marcos Vieira

Ingressou na magistratura em 1988

Faculdade - PUC São Paulo - turma de 1981

Mulher - Vanilda

Filhos - Ana Paula, Ana Beatriz e Eduardo

Hobby - atividade física funcional e pilates

Juiz 2ª Vara Cível de Rio Preto desde 2004

Foi juiz em Mococa-SP por 15 anos e Cajuru-SP por dois anos

Foi escrivão da Polícia Civil e promotor de Justiça

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