Diário da Região

10/03/2018 - 00h30min / Atualizado 09/03/2018 - 22h51min

Leão

Contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda

Campanha Destinação Solidária será lançada na próxima segunda

Com potencial de arrecadação na casa de R$ 15 milhões, a campanha Destinação Solidária será lançada na próxima segunda-feira, 12, na Prefeitura de Rio Preto. Todos os anos, poder público, entidades de classe, assistenciais e a Receita Federal se unem para tentar que parte do Imposto de Renda que iria para o governo federal vá para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Rio Preto.

Apesar do grande potencial de arrecadação, os números nunca chegam nem perto do que é possível. Na campanha realizada nesse mesmo período do ano passado, foram arrecadados R$ 581 mil. Hoje, 31 entidades estão registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para receber o dinheiro, as entidades devem apresentar um projeto e ser aprovado pelo conselho.

A campanha Destinação Solidária prevê que o contribuinte pessoa física que está preparando a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-calendário 2017, possa destinar 3% do imposto devido ao FMDCA, que repassa o dinheiro para as instituições que cuidam de crianças e adolescentes carentes em Rio Preto. As pessoas jurídicas, tributadas com base no Lucro Real, podem destinar até 1% do imposto devido.

De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva, a destinação só pode ser feita pelo contribuinte que optar pela tributação por deduções legais (modelo completo). "Não é uma doação e sim destinação. Por exemplo: uma pessoa que tenha R$ 10 mil de imposto de renda devido poderá destinar R$ 300 para o fundo e pagar R$ 9,7 mil ao Governo Federal."

A pessoa física que já destinou parte do imposto de renda ao Fundo em dezembro do ano passado por meio de boleto bancário deve preencher a declaração e não se esquecer de preencher a ficha doações efetuadas. O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de abril, assim como a adesão à campanha. O próprio programa da Receita calcula quanto é possível ser destinado. "Quem tem imposto a restituir também pode destinar. A destinação será somada à restituição".

Como fazer

Para doar é simples. Ao preencher a declaração, clique em Resumo da Declaração. Depois, é preciso selecionar Doações Diretamente na Declaração - ECA. Depois de aberta a ficha, clicar em Novo. Em seguida, deve preencher os campos Doações Diretamente na Declaração Fundos Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente. O próximo passo é escolher o Tipo de Fundo Municipal, em seguida o município de Rio Preto e depois o programa calcula os 3% possíveis de serem destinados. Para finalizar, imprimir o DARF e recolher o valor no banco.

Outro caminho para aderir à campanha é acessar o Portal Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br) e clicar no banner Destinação Solidária, que fica na página da Secretaria de Assistência Social. Em seguida, deve optar por pessoa jurídica ou física, para que seja gerado o boleto bancário. Depois do recolhimento do valor, que pode ser feito em qualquer instituição bancária, o boleto deve ser trocado por um recibo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

 

saiba mais

  • Quem destinou parte do imposto de renda ao FMDCA em dezembro do ano passado por meio de boleto bancário deve preencher a declaração sem se esquecer de completar a ficha Doações Efetuadas
  • Quem não fez a destinação em dezembro ou fez e decidiu destinar mais, tem a chance de destinar agora 3% do imposto diretamente na declaração, depois de ter preenchido todo o documento
  • É preciso clicar em Resumo da Declaração. Depois, selecionar Doações Diretamente na Declaração - ECA e seguir os próximos passos
  • Informações adicionais - (17) 3211-1850

Fonte - Receita Federal

 

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