Diário da Região

03/03/2018 - 00h30min / Atualizado 02/03/2018 - 23h02min

A VEZ DO CONTRIBUINTE

Leão divulga o calendário de liberação dos lotes para pagamento das restituições

A restituição será paga em sete lotes. O valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração

EBC Contribuintes com 60 anos de idade ou mais terão prioridade para receber o dinheiro da restituição, que começará a ser paga em junho
Contribuintes com 60 anos de idade ou mais terão prioridade para receber o dinheiro da restituição, que começará a ser paga em junho

Restituições do Imposto de Renda serão pagas de junho a dezembro, seguindo a ordem de entrega Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf 2018), de acordo com o cronograma divulgado nesta sexta-feira (2) pela Receita Federal.

De acordo com Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga em sete lotes. O valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

Entrega

A Receita Federal recebeu 522.576 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17 horas desta sexta-feira (2), segundo dia de entrega. O total equivale a 1,8% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

A declaração deste ano pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. O download do programa pode ser feito no site da Receita. É obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2017.

 

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