Diário da Região

01/03/2018 - 22h47min / Atualizado 01/03/2018 - 22h47min

INDENIZAÇÃO

Quem teve carro roubado pode pedir dinheiro do IPVA

Terá direito ao dinheiro quem registrou BO no 1º trimestre de 2017

Sergio Isso/Arquivo Em Rio Preto, Fazenda vai liberar R$ 38,3 mil de IPVA a 186 proprietários de veículos furtados ou roubados
Em Rio Preto, Fazenda vai liberar R$ 38,3 mil de IPVA a 186 proprietários de veículos furtados ou roubados

Proprietários que tiveram o veículo furtado ou roubado em 2017, tinham pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e registraram a ocorrência já começaram a receber o reembolso do valor. Em todo o Estado, a Secretaria da Fazenda vai devolver R$ 18,1 milhões de IPVA. Deste total, R$ 38,3 mil serão liberados a 186 proprietários que se enquadram nesse requisito em Rio Preto. O reembolso é referente à restituição proporcional do IPVA e o primeiro lote foi liberado nesta quinta-feira, 1º. De acordo com a Fazenda, para ter direito ao reembolso o proprietário do veículo furtado ou roubado deve registrar um boletim de ocorrência sobre o crime. É preciso que a pessoa tenha a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL) e a cédula de identidade original ou documento equivalente.

A restituição funciona da seguinte forma: se o furto ocorreu no mês de janeiro, depois do pagamento integral do IPVA com desconto, a restituição vai corresponder ao valor total pago. Caso o veículo seja recuperado, esse valor será reduzido proporcionalmente. Já para aqueles furtos ou roubos que ocorreram após o pagamento de alguma parcela do imposto, o proprietário deve 2/12 do IPVA de 2017 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12. E se o crime aconteceu a partir do mês de abril, ele deve 7/12 e receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA em 2017.

O Estado dividiu os pagamentos em quatro lotes. Para as ocorrências de furtos ou roubos de veículos no primeiro trimestre de 2017, o lote começou a ser pago ontem. Já as que foram registradas no segundo trimestre do ano passado, os proprietários vão receber o valor a partir do próximo dia 15 de março; os proprietários que tiveram o carro furtado ou roubado no terceiro trimestre vão começar a receber a partir do dia 29 deste mês e, as ocorrências do quarto trimestre a partir do dia 12 de abril.

Para mais informações sobre o reembolso ou para consultar os valores, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br.

 

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