Diário da Região

02/03/2018 - 22h39min / Atualizado 02/03/2018 - 22h39min

Liminar

STF concede habeas corpus a rio-pretense

Hansen, seu sócio Francisco Borges de Souza Júnior e o contador José Antonio Neves foram condenados por envolvimento em um megaesquema que sonegou R$ 60 milhões no comércio de borracha da região

Johnny Torres/Arquivo Decisão impossibilita prisão de Oscar Victor Rollemberg Hansen
Decisão impossibilita prisão de Oscar Victor Rollemberg Hansen

O Superior Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira, habeas corpus ao médico e empresário rio-pretense Oscar Victor Rollemberg Hansen. A decisão derruba o pedido de prisão expedido pela 5ª Vara Criminal de Rio Preto, no início do mês de fevereiro deste ano. Hansen, seu sócio Francisco Borges de Souza Júnior e o contador José Antonio Neves foram condenados por envolvimento em um megaesquema que sonegou R$ 60 milhões no comércio de borracha da região.

O ministro Celso de Melo, relator do documento, afirma em decisão que mesmo se tratando de uma pessoa acusada da suposta prática de crime hediondo, "ninguém pode ser tratado como culpado, qualquer que seja a natureza do ilícito penal cuja prática lhe tenha sido atribuída, sem que exista decisão judicial condenatória transitada em julgado."

Procurado pela reportagem do Diário, o advogado Edilênio Xavier Barreto, afirmou que essa decisão do STF traz um pouco de tranquilidade para todos. Ele explica que essa é uma decisão liminar e que será analisado o mérito do habeas corpus, mas com ela o pedido de prisão a Hansen fica impossibilitado. "Quanto ao mérito não se sabe ainda quando será julgado, mas o STJ não pode determinar a prisão [de Hansen] até que seja transitada em julgado", diz o advogado.

Segundo ele, esse processo foi "complexo". "Mais uma etapa foi vencida. Foi um processo complexo, com vários réus. Essa decisão trouxe tranquilidade à família", afirma Barreto.

O advogado afirma que na segunda-feira, 5, será expedido também o pedido de extensão da decisão para os demais réus, o sócio Francisco Borges de Souza Júnior e o contador José Antonio Neves. Ainda de acordo com Barreto, mesmo com o mérito julgado o processo ainda tem uma longa etapa pela frente.

Condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) em 2014, o trio já tinha sido preso em 2016, após o juiz substituto na 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Ângelo Márcio de Siqueira Pace, determinar a prisão. No mesmo dia, porém, o mesmo juiz atendeu a pedido da defesa de Hansen e revogou a própria ordem de prisão.

Investigação

O médico e empresário foi alvo de investigação do Gaeco (braço do Ministério Público que investiga o crime organizado) na Operação Ouro Branco, em 2009, que investigava esquema que teria provocado R$ 60 milhões de rombo aos cofres paulistas.

O Gaeco denunciou Hansen e mais dez pessoas de sonegar recolhimento de ICMS nas vendas de matéria prima para as indústrias de pneus. Para driblar a receita estadual, o bando emitia notas fiscais frias de empresas fornecedoras fictícias criadas em outros estados, segundo a denúncia. Essas notas eram apresentadas ao Fisco paulista para abater irregularmente o ICMS da venda da matéria prima pelas processadoras de borracha de Hansen para a indústria de pneus.

 

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