Exército pede uso de mandado coletivo à JustiçaÍcone de fechar Fechar

INTERVENÇÃO

Exército pede uso de mandado coletivo à Justiça

A medida motivou crítica de organizações e de especialistas e criou temor nas comunidades


    • São José do Rio Preto
    • máx min

A pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, o governo federal vai pedir à Justiça Estadual do Rio "mandado coletivo de busca e apreensão" para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública. A medida motivou crítica de organizações e de especialistas e criou temor nas comunidades.

"No lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro", disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a ideia foi discutida durante reunião do presidente Michel Temer com os Conselhos de Defesa Nacional e da República, na manhã de ontem. Os pedidos são limitados a busca e apreensão, pois os de captura, pela Constituição, têm de ser apresentados individualmente.

"Por conta da realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca e, então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva", justificou a pasta.

Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada pelas Polícias Militar ou Civil ou pelas Forças Armadas, se elas forem chamadas para atuar neste processo específico, já que, no Rio, a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica está sendo pontual. "Militares não exercerão papel de polícia", reiterou Jungmann.

Especialistas em segurança já criticam a medida. Ele temem violações graves de direitos humanos e destacam que, no Rio, a medida já foi usada em comunidades pobres - no Complexo do Alemão, por exemplo. "Esses mandados genéricos são ilegais, há várias decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal neste sentido", explicou o advogado Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). "Ou seja, mesmo que um juiz autorize o mandado, ele será derrubado em instâncias superiores."

"Imagina se a polícia ou o Exército resolve fazer uma busca e apreensão em um prédio inteiro em Higienópolis?", disse, citando um bairro nobre de São Paulo. "A população que apoia essa medida é a que sabe que nunca terá o seu direito violado. Quem terá o direito violado é o outro, o mais pobre, que vive numa comunidade precária", afirmou Bottino.

A diretora do escritório regional da Humans Rights Watch, Maria Laura Canineu, qualificou a proposta como "uma excrescência". E o Conselho Nacional de Direitos Humanos afirmou que propostas assim "revelam o desacerto do uso das Forças Armadas no policiamento ostensivo".

Ceará

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou, no início da tarde desta segunda-feira (19), a identidade dos dois homens encontrados mortos na sexta-feira (16) em um matagal no município de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza: Rogério Jeremias de Simone, de 41 anos, e Fabiano Alves de Sousa, de 38 anos.

Eles são apontados como integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rogério, conhecido como Gegê do Mangue, seria a liderança do grupo. A identificação foi feita por meio de necropapiloscopia, que é a análise das papilas dérmicas.

Familiares dos dois homens estão em Fortaleza para a liberação dos corpos. A sede da Pefoce recebeu reforço na segurança durante a permanência dos corpos no local. O órgão também informa que a Polícia Civil está investigando as circunstâncias do crime.

(Agências Estado e Brasil)